O “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado, publicou na edição desta terça-feira a sanção pelo governador Romeu Zema de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas idosas. A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação. A lei é desdobramento do projeto de Lei 176/23, aprovado de forma definitiva pelo plenário em 21 de agosto. A proposição é de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL), que hoje ocupa o cargo de secretária de Estado de Desenvolvimento Social.
Projeto estabelece ações de combate aos golpes financeiros contra idosos
