Consulta ao TRE

Publicada no final de 2015 para definir o calendário das eleições de outubro, uma resolução do TSE tem sido fator de desgaste para a Prefeitura. Com base na Lei das Eleições, o texto afirma que, desde 5 de abril, está vedado aos prefeitos efetuar revisão geral da remuneração do funcionalismo que exceda as perdas inflacionárias a partir de janeiro deste ano. Ou seja, levado a ferro e fogo, como orienta a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o reajuste a ser dado às diferentes categorias dos servidores não contemplará a defasagem salarial acumulada nos últimos 12 meses. Tal possibilidade caiu como uma bomba entre os profissionais. Com isso, os sindicatos já ameaçam, inclusive, paralisar atividades. Para tentar contornar o imbróglio sem, contudo, desrespeitar preceitos legais, a Procuradoria Geral do Município deve fazer nos próximos dias uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

Brecha legal

O intuito da movimentação é de que o auxílio do TRE possa ajudar na busca de uma solução legal para que a Prefeitura possa seguir negociando com os servidores recomposições com base nas perdas inflacionárias nos últimos 12 meses que antecedem as datas-base de cada categoria. Para aumentar o entrave, os sindicatos argumentam que outras legislações – incluindo a Constituição – garantem que o funcionalismo obtenha recomposição inflacionária acumulada no último ano. Além de encontrar uma brecha legal, a PJF espera que a ação mostre que o Executivo não se posiciona favoravelmente à resolução e segue em busca de uma solução para desatar o nó em que se encontram as negociações neste momento.

 

No páreo

O deputado Júlio Delgado, em entrevista à Rádio CBN, sinalizou que está no páreo para eleição da presidência da Câmara, mas foi claro ao lembrar que o deputado Waldir Maranhão, a despeito de todas as mazelas que tem praticado, está legitimamente no cargo, pois é o primeiro vice-presidente. Ressaltou, no entanto, que o Conselho de Ética continua analisando a situação de Eduardo Cunha e sua eventual cassação, que ele acredita que vai acontecer, muda tudo, havendo, aí sim, necessidade de nova eleição. O deputado comemorou o parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot, que não viu razão de seu nome estar na Lava Jato. Sob tal condição, Júlio argumenta que cessa, inclusive, o discurso de seus críticos, pois, quando fala de Eduardo Cunha, é sempre questionado sobre as investigações.

 

Jornalismo de luto

Foi sepultado domingo, no Cemitério Municipal, o corpo do jornalista e articulista Laerte Braga (70), morto por um infarto no sábado passado. De fino trato, mas de posições políticas firmes, que traduzia no texto refinado, Laerte disputou as últimas eleições municipais pelo PCB, quando tentou a Prefeitura de Juiz de Fora. Sua participação nos debates era um momento à parte, pois conseguia traduzir, no pouco tempo cedido aos candidatos, as ideias que tinha para a gestão municipal. Não foi sua primeira experiência nas urnas. Nos anos 1960, tentou uma vaga na Câmara Municipal, ficando na suplência. Começou cedo no jornalismo, nos Diários Associados, especialmente Diário Mercantil e Diário da Tarde, profissão em que seguiu os passos do pai, Arides Braga, também articulista do DM.