A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 1.208/23, que estabelece uma política estadual de subsídios para o transporte público. A proposta inicial, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), passou por mudanças. O substitutivo votado estabelece como princípios da política de subsídios a acessibilidade, a sustentabilidade, a integração tarifária e a inovação tecnológica.
Ampla concorrência
De acordo com a redação aprovada, o Estado deverá disponibilizar informações claras, precisas e atualizadas acerca dos valores dos subsídios praticados, assim como garantir condições para ampla concorrência entre as empresas beneficiárias. O texto será analisado em segundo turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.