Foram aprovados na Assembleia Legislativa em segundo e definitivo turno cinco projetos que tratam da revisão anual dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa, e que agora seguem para sanção, ou veto, do governador Romeu Zema. Tanto o Projeto de Lei (PL) 2.338/24, do Tribunal de Justiça, quanto o PL 2.142/24, do Ministério Público, fixam o reajuste dos vencimentos dos seus servidores em 4,18%, retroativo a maio de 2023.
Índices diferenciados para os vencimentos dos servidores
No Tribunal de Contas, a recomposição será de 4,62%, retroativa a janeiro deste ano, conforme prevê o PL 2.267/24. Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública, define o índice de revisão de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da entrada em vigor da futura lei. Por sua vez, o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a recomposição dos vencimentos dos servidores da AL de 2,11%, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024. Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.