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TCE aprova ações de proteção às crianças feitas por órgãos públicos estaduais

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou positivo o resultado da auditoria operacional realizada em Minas, para identificar os principais problemas nas ações de proteção às crianças e ao adolescente. Em seu parecer, o relator conselheiro Wanderley Ávila destacou que o objetivo foi alcançado. A auditoria compreendeu o exercício de 2024 e foi pautada em questões como em que medida as crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos e seus familiares têm conseguido ter acesso aos serviços especializados; qual o nível de estruturação da governança e planejamento do estado e dos municípios quanto à regulamentação e institucionalização da política, ao planejamento, ao monitoramento e a transparência para promoção da proteção de crianças e adolescentes.

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