Zonas rurais

Um detalhe está deixando Juiz de Fora à margem do programa Minas Comunica II, que define as regras para a instalação de antenas nas regiões rurais: tais unidades são implantadas apenas em comunidades classificadas como distrito. Em reunião ontem, a Comissão Especial de Telefonia da Câmara começou a discutir saídas, uma vez que nem todos os povoados de Juiz de Fora possuem características necessárias para serem tratados como distritos. De acordo com o IBGE, para uma região ser considerada distrito, é necessário contar com pelo menos 200 eleitores, 50 residências e uma escola pública. Por conta disso, o presidente, Vagner Oliveira, disse que os membros da comissão – formada também pelos vereadores Chico Evangelista, Julio Gasparette e Oliveira Tresse – irão a Belo Horizonte conversar com os responsáveis pelo projeto, para aceitarem os povoados da região. “É apenas uma questão de nomenclatura”, destacou.

 

Plano B

Na reunião de ontem, da qual também participaram o subsecretário de Planejamento de Território, Álvaro Ganimi, e Fabíola Ramos, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, foi avaliado um plano B, caso os representantes do Minas Comunica não aceitem as ponderações que os vereadores vão levar a Belo Horizonte. Segundo Ganimi, já existe uma segunda opção. “Se a resposta for negativa, teremos que trabalhar no município. Iremos mudar a legislação e transformar esses povoados em distritos, mas é uma alternativa que demanda tempo.” A melhor alternativa é o aceite da proposta inicial dos vereadores.

 

Etanol

A Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia aprovou ontem requerimento do deputado Noraldino Júnior para realização de audiência pública para discutir o valor do etanol repassado para o consumidor final. Ele destacou, na sua justificativa, que o valor pago pelos postos no litro do combustível é de R$ 1,73, aproximadamente. No entanto, ele é vendido para o cidadão a cerca de R$ 2,94. “Precisamos assegurar que o consumidor seja beneficiado pela queda do preço do etanol, o que não está acontecendo hoje”, avisou. A audiência está marcada para o dia 28 deste mês, na Assembleia.

 

Revisão no Judiciário

Foi aprovado em segundo turno projeto de lei que trata da revisão dos vencimentos de servidores do Tribunal de Justiça. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Isauro Calais comemorou. Lembrou que no seu parecer fez uma adequação técnica no projeto, que trazia o termo de reajuste, “quando, na verdade, se tratava de revisão. Fui profissional do Judiciário e conheço de perto o valoroso trabalho desses nobres servidores. Essa revisão nada mais é do que um reconhecimento, um direito dos trabalhadores do Judiciário”, enfatizou. A revisão é referente ao ano de 2015, com pagamento em duas parcelas: 2%, a partir de janeiro de 2016; e 4,2%, a partir de maio de 2016. Os valores relativos aos meses de maio a dezembro de 2015 já foram quitados mediante a concessão de abono, conforme artigo 3º da Lei 21.942, de 2015.