CONSELHO PERMANENTE

A Câmara aprovou ontem o primeiro de nove projetos encaminhados pela Comissão Especial do Idoso, criando a Comissão Permanente de Defesa, com competência para opinar sobre todas as proposições que tratarem da terceira idade. A Resolução 16 é de autoria conjunta dos vereadores Isauro Calais (PMN), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Ana Rossignoli (PDT) e José Tarcísio (PTC), todos membros da comissão especial que tratou do tema no ano passado. Entre as diversas prerrogativas, a Comissão Permanente pode apresentar propostas e realizar estudos sobre a eficácia das leis de proteção de pessoas acima dos 60 anos, além de poder participar de debates, palestras, conferências e congressos. Entre suas atribuições, também está a formulação, recebimento, encaminhamento e acompanhamento de reclamações sobre violação dos direitos dos idosos junto às autoridades, emissão de pareceres técnicos profissionais e manutenção de intercâmbio permanente com órgãos e autoridades públicas e instituições privadas.

Casa própria

Durante a solenidade em que entregou cerca de 200 apartamentos no Bairro Barbosa Lage – empreendimento que faz parte das 2.632 residências do Programa Prefeitura Casa Própria I e que serão entregues até o fim do ano -, o prefeito Custódio Mattos anunciou que Juiz de Fora será contemplada com mais 2.800 moradias na segunda etapa do programa, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Somando-se a primeira com a segunda fase, a previsão da Prefeitura é de entregar 5.432 moradias para famílias que recebem até três salários mínimos.

Deficientes

Já está em tramitação na Câmara o projeto do vereador Francisco Canalli (PMDB), estabelecendo cotas habitacionais para portadores de deficiência física. Seu projeto estabelece a destinação de 5% das moradias populares, com as devidas adaptações, se necessárias, e de lotes que vierem a ser comercializados pelo município, às pessoas portadoras de deficiência. Na justificativa, ele diz tratar-se da verdadeira inclusão social. Os portadores de deficiência sofrem discriminações para conseguir um emprego compatível com sua capacidade intelectual e sua renda acaba sendo inferior.

MMA, não

Já em casa, onde se recupera, depois de um cateterismo, o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, não se afastou do Twitter, ferramenta que usa especialmente às sextas-feiras para comentar fatos de toda ordem. Ontem, suas baterias se voltaram contra o MMA, competição que mobiliza o Rio de Janeiro neste sábado. De acordo com Hélio, MMA vira mania nacional impulsionado por transmissões da TV aberta. Vai criar uma geração inteira de lesionados cerebrais. É um absurdo. Homem de TV, critica o meio que lhe deu fama, sobretudo a empresa promotora, na qual trabalhou por anos.

Incentivo

Bateu recorde a lista de projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Dos 1.954 inscritos, 1.673 foram aprovados, 33,09% a mais do que o edital de 2010. O total aprovado para captação é de R$ 321.984.000,00, um aumento de 30% em relação ao valor de 2010. Dessa vez, a Secretaria de Cultura desenvolveu projetos de capacitação de agentes e produtores culturais em dez regiões do estado, aumentando, com isso, a qualidade dos trabalhos. A meta é desenvolver projeto semelhante neste ano, segundo a secretária Eliane Parreiras.