POSIÇÃO DA BASE

De 70 cidades, 456 vereadores responderam ao questionário encaminhado pela Comissão Especial da Câmara de Juiz de Fora para a reforma política, colhendo opinião das lideranças regionais sobre os projetos que tramitam na Câmara Federal e no Senado. No relatório apresentado ontem, constatou-se que a maioria é a favor de regras para a escolha de suplente de senador que só deve substituir o titular apenas temporariamente. Os vereadores apoiam a ideia de transferir a posse de prefeitos e governadores para o dia 10 de janeiro e de presidente para 15 de janeiro. Como o Painel antecipou ontem, a maioria defende o fim da reeleição, preferindo um mandato de cinco anos, mas se mantém a favor das coligações nas eleições proporcionais. O maior percentual de votos ocorreu na questão do domicílio eleitoral. 89,63% dos entrevistados apoia a convalidação das atuais regras de filiação partidária e de domicílio eleitoral. Apenas 10,37% querem mudanças. O resultado completo será encaminhado ao Congresso Nacional já na semana que vem.

Tramitação

Agosto já vai pela metade e não há indícios de que Câmara e Senado resolvam as principais mudanças até 7 de outubro, quando termina o prazo para projetos que terão implicação direta nas eleições municipais do ano que vem. O Congresso trabalha com duas comissões, e ainda não houve, sequer, uma discussão para conciliar os projetos. A aposta é de que irá prevalecer o princípio de só fazer mudanças para 2016, sem afetar, sequer, a eleição de presidente, governadores, senadores e deputados federais em 2014.

Coligação

Como os vereadores de Juiz de Fora, diversos segmentos também estão colhendo opinião das bases e buscando sugestões. Algumas delas já estão na agenda dos deputados e senadores, como o fim das coligações. Na pesquisa feita pela Comissão Especial da Câmara de Juiz de Fora, a maioria dos vereadores é a favor de sua manutenção, mas essa posição não se sustenta nas primeiras avaliações do Congresso. Mas ela só terá efeito para o ano que vem se o texto for aprovado dentro do prazo.

Sucumbência

Está na coluna Radar, na internet, da Veja, nota de interesse dos advogados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira um projeto que garante o pagamento dos chamados honorários de sucumbência em causas na Justiça Trabalhista. Tais honorários são uma espécie de prêmio de sucumbência concedido ao advogado da parte vencedora, inexistente em processos trabalhistas. A vara do Trabalho é uma das mais movimentadas da cidade.

Duas frentes

Duas frentes parlamentares serão lançadas na semana que vem pela Assembleia. Terça-feira será instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado, para buscar equilíbrio fiscal, através da discussão com a União. No dia 17 será a vez da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, cujo objetivo é unir esforços com o poder público e a sociedade para conhecer a realidade dos idosos. Nesse aspecto, Juiz de Fora saiu na frente com uma comissão que trata do mesmo assunto na Câmara.