A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.235/23, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), que, na forma original, autoriza o Poder Executivo a implementar Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública estadual de ensino. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Enes Cândido (Republicanos), prevê a adoção do plano de desenvolvimento individual do aluno que inclua protocolos individualizados de avaliação, nos termos da legislação vigente.
Projeto autoriza o Governo a implementar Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com deficiência
