O relator dos projetos que tratam da Recuperação Fiscal de Minas e do teto de gastos, deputado Zé Guilherme, rejeitou todas as emendas apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa. Se os dois pareceres forem aprovados na comissão, na sessão dessa quarta-feira, eles poderão retornar ao plenário para votação em primeiro turno.
Nunes Marques vai decidir sobre prazo de pagamento
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o regime de recuperação terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro. No Supremo, a matéria também avançou com a indicação do ministro Nunes Marques para relator. Ele trabalha contra o tempo, uma vez que no dia 20 vence a primeira parcela do pagamento a ser feito pelo Governo de Minas. Espera-se que o ministro adie o pagamento até março do ano que vem.