A Câmara fechou ontem a lista dos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, que será entregue no dia 25 deste mês, em sessão solene no Palácio Barbosa Lima. Serão agraciados Domingos Frederico Netto, Jorge Antônio Silva, Marcelo Juliani Frizero, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Stefano Aguiar dos Santos, Áurea de Souza da Silva, Murilo Faustino, Associação Casa Viva, Grupo Rezato, Fábio Soares Guimarães Filho, José Natalino do Nascimento, Alessandro Heleno Bernardo, vice-governador Alberto Pinto Coelho, Adauto Barros Amin, Viação José Maria Rodrigues e Eliseu Pereira do Valle. Como mérito excepcional serão homenageados Antônio Carlos Guedes Almas, Serviço de Hematologia e Transplante de Medula Óssea do HU-UFJF, Cristina Lougon Borges de Mattos, Edynel Raimundo Vieira, Estojos Baldi, Giovani de Moraes Gomes, Mary França e Alex de Melo. O evento, a ser presidido pelo vereador Julio Gasparette, está programado para as 19h30.

MÉRITO LEGISLATIVO

Servidores

Os servidores do Tribunal de Justiça, que recentemente obtiveram liminar para continuarem de braços cruzados, serão tema de audiência pública, hoje, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Na pauta, entre várias demandas, será discutido o déficit no quadro de servidores, levando em consideração a ausência de nomeação dos aprovados em concurso público. Autor do pedido, em parceria com o deputado Rogério Correia (PT), o deputado Sargento Rodrigues (PDT) argumenta que os fatos vêm causando grave violação dos direitos humanos relativos à questão do trabalho.

Jogo político

Ao participar ontem da convenção do Partido Progressista, o senador Aécio Neves saiu em campo em busca de alianças, uma vez que alguns segmentos do partido e também do PPS, outro aliado dos tucanos, ameaçam bandear-se para o lado do governador Eduardo Campos. Ao ser indagado sobre a candidatura do líder pernambucano, Aécio disse que fará bem ao debate, incluindo a ex-senadora Marina Silva. E aí aproveitou para alfinetar o PT, acusando a legenda de criar regras para inviabilizar a implantação da Rede, partido lançado pela ex-ministra, ora em tramitação na Justiça Eleitoral.

Porta aberta

O governador Antonio Anastasia lançou ontem o programa Portas abertas, que atuará para diminuir a reincidência de atos infracionais praticados por jovens. O programa vai atuar para evitar que os jovens possam progredir na trajetória infracional, cometendo atos novos, cada vez mais graves, até chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de liberdade. A meta é responsabilizar os adolescentes desde atos infracionais mais leves, com a expansão e a qualificação das medidas socioeducativas de meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais tempo

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin disse que seu partido, o PSDB – o mesmo do governador mineiro, Antonio Anastasia -, prepara um projeto visando alterar o ECA, tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, mas não deu detalhes sobre que mudanças serão propostas. Para ele, é preciso mudar a legislação federal no sentido de que, para casos mais graves e reincidentes, o prazo da detenção dos infratores seja bem maior, e não os atuais três anos. O projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.