A Câmara Municipal de Juiz de Fora enviou um requerimento à prefeita Margarida Salomão (PT), pedindo que ela envie um projeto de volta à Casa, estabelecendo “critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária devidos à Fazenda Pública Municipal”. “Diz respeito a uma anistia para quem se encontra com débito no fisco – ou seja, quem deve IPTU, ISS, ITBI – que possibilite uma redução da carga de juros e multa”, explicou o vereador Pardal (União), autor do documento. “Realmente é uma coisa muito alta”, prossegue, “quem está devendo os valores principais, por exemplo, de 2016, 2017, quando chega em 2024, o que era R$ 3 mil, R$ 4 mil, está em R$ 9 mil”.
Anistia para quem deve imposto
