O Grupo de Trabalho, constituído para acompanhar as questões referentes ao Plano de Assistência à Saúde – PAS/JF, já encaminhou aos organismos oficiais, a começar pela Câmara Municipal, o relatório no qual traça a situação do PAS e aponta sugestões para estabilização. O documento aborda as razões de o plano estar com problemas, após acumular déficits decorrentes de diversos fatores como ausência de uma política contínua de reajustes das mensalidades. Em um dos trechos, o GT enfatiza que “no formato atual, considerando as cotas, a despesa assistencial consolidada situa-se entre R$ 4,5 milhões e R$ 4,6 milhões mensais. O valor de R$ 7,7 milhões representa uma projeção técnica preliminar das necessidades financeiras do PAS/JF para alcançar o equilíbrio econômico-operacional do plano.”
Benefícios da autogestão:
- Reinveste todos os recursos na própria assistência, não tem fins lucrativos e é administrado por um conselho de gestão
- Custo mais eficiente, com menos burocracia e intermediação, podendo resultar em mensalidades mais baixas
- Flexibilidade para adaptar coberturas as necessidades coletivas de um grupo
- Agilidade administrativa, como processos de autorização e reembolso geralmente mais rápidos
- Controle direto: os participantes têm maior influência nas decisões operacionais
- Foco na prevenção: maior investimento em programas de saúde preventiva
- Transparência: Maior visibilidade sobre aplicação dos recursos.
A ausência de regulação e suas implicações
- Não disponha de mecanismos regulatórios protetivos previstos para planos
privados, como regras de contratualização, critérios técnicos de reajuste,
pisos assistenciais e normas de solvência. - Não possui respaldo normativo padronizado para limites, prazos e
parâmetros técnicos, fazendo com que disputas contratuais dependam
exclusivamente da capacidade negocial e financeira do Município. - Não seja beneficiário de regulação sobre reajustes de procedimentos, ficando
vulnerável a variações abruptas impostas por prestadores. - Não possa recorrer aos instrumentos de mediação técnica disponibilizados
pela ANS, utilizados amplamente por operadoras privadas. - Atue em cenário de maior vulnerabilidade em mercados com alta
concentração hospitalar e poucos grupos controlando a oferta assistencial.
O texto faz diversas outras avaliações sobre o PAS/JF, pois, como destaca o Grupo de Trabalho, o relatório constitui uma base inicial “para aprofundamento, reflexão e construção conjunta das soluções que garantam a sustentabilidade do PAS.”
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