O Atos do Governo, que publica as ações oficiais da Prefeitura, traz na edição desta terça-feira (10) a sanção de projeto de autoria do Executivo que altera a estrutura da Administração Municipal. Entre as mudanças está a criação de três novas secretarias: a Secretaria Especial das Mulheres, a Secretaria Especial da Igualdade Racial e a Secretaria do Bem-Estar Animal. Com a sanção, a prefeita Margarida Salomão deve, agora, preencher os novos cargos, o que deve ocorrer antes do dia 20 de dezembro.
A Secretaria das Mulheres tem, entre outras atribuições, coordenar as atividades da “Casa da Mulher Brasileira”, a ser implantada, com recursos federais, ao lado do futuro Fórum, no antigo Terreirão do Samba. As mulheres terão assistência jurídica, social e até mesmo de segurança, uma vez que poderão, em caso de ameaças, ser abrigadas por um determinado tempo.