Lei 100

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à ALMG que pretende amenizar os efeitos da exoneração dos ex-efetivados pela Lei 100 avançou no Poder Legislativo mineiro. A peça que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores demitidos foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão realizada ontem. O texto da proposta, que será encaminhada para análise na Comissão de Administração Pública, assegura aos profissionais afastados de suas funções, em decorrência de licença para tratamento de saúde, a continuidade da licença para tratamento, desde que presentes as condições que justificam o referido afastamento.

 

Pela legalidade

O projeto de lei que revê os subsídios dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Relator do dispositivo, o deputado estadual Isauro Calais (PMDB) apresentou um substitutivo à peça que ainda será analisada pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser discutido em plenário. “O reajuste tem por finalidade proceder à reestruturação e valorização de determinada carreira, enquanto a revisão geral anual visa à recomposição da perda inflacionária e tem como destinatário a integralidade dos servidores”, defendeu o parlamentar eleito por Juiz de Fora.

 

Questionamentos

Integrantes da Comissão de Eletrificação da Câmara, os vereadores Chico Evangelista (PROS), Julio Gasparette (PMDB), Oliveira Tresse (PSC) e Vagner de Oliveira (PSC) cumpriram agenda com o promotor do Meio Ambiente Alex Santiago. No encontro, o promotor repassou aos parlamentares o posicionamento da Cemig com relação à falta de energia elétrica em algumas regiões da cidade. Para avançar no tema, os membros do colegiado pretendem se reunir com o Ministério Público, o secretário de Atividades Urbanas e o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para debater a situação de bairros como Humaitá, Penido, Bela Vista, Santo Agostinho, Ribeirão do Carmo e Dias Tavares.

 

Morro do Sabão

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) se reuniu ontem com moradores do Morro do Sabão, na Zona Norte de Juiz de Fora, para debater ações em busca de melhorias para a região. O intuito é de que resultados possam ser vistos nos próximos dias. Na próxima semana, funcionários da Secretaria de Obras devem dar início aos trabalhos para incrementos na estrada principal da localidade, que fica no Bairro Francisco Bernardino. A intervenção é um dos principais pleitos da comunidade. O prefeito afirma ainda que os esforços no local sejam redobrados em abril, quando as chuvas comuns em março devem dar uma trégua.
por renato salles