RECURSOS DOS IMPUGNADOS

O Tribunal Regional Eleitoral já contabiliza 850 recursos de candidatos impugnados em primeira instância, sendo que 130 deles já foram julgados. Ante uma lista tão expressiva, a Corte não antecipou data para conclusão dos trabalhos, mas está atuando em regime de emergência. De Juiz de Fora, os mais conhecidos autores de recurso são o ex-prefeito Alberto Bejani, o ex-presidente da Câmara Vicente de Paula Oliveira (Vicentão) e o candidato a prefeito Marcos Aurélio Paschoalin. Todos garantem que vão até as últimas instâncias para ter o direito de disputar. Como não há uma sentença definitiva, nada os impede de fazer campanha e nem de se apresentar como candidatos. Como elaborar uma campanha implica em gastos, o risco é fazerem investimentos num projeto que pode ser interrompido, a qualquer tempo, por decisão judicial. O outro problema é a campanha no rádio e televisão. A Justiça Eleitoral vai trabalhar como se eles estivessem aptos a disputar. Se a impugnação se consolidar, o espaço de sua divulgação não é preenchido por outra legenda, salvo se a desistência fosse formalizada antes da distribuição dos tempos.

Rádio e TV

Essa possibilidade, no entanto, é praticamente improvável, já que a Justiça Eleitoral marcou para amanhã a distribuição dos tempos para as legendas. Há cerca de uma semana, os representantes de veículos de comunicação eletrônica foram chamados para discutir a logística de divulgação da propaganda eleitoral, isto é, como seriam gerados os programas e a distribuição para o pool de emissoras. Na reunião desta sexta-feira, os partidos vão conhecer, oficialmente, quanto tempo terão para apresentarem os seus candidatos.

Todos juntos

A reunião do ex-prefeito Tarcísio Delgado com o seu grupo político, programada para amanhã, desperta curiosidade, não apenas pela possibilidade de ele sair do PMDB, partido ao qual é filiado desde a fundação, mas, também, em torno da dimensão do gesto. A dúvida é saber se Tarcísio se desfilia sozinho, ou se os demais membros do grupo também largarão a legenda, num gesto de solidariedade. Muitos dos seus colegas de grupo também têm longevidade no PMDB, e pouca afinidade – como o próprio Tarcísio – com outras legendas para eventual filiação.

Pela segurança

O Minas Gerais, órgão oficial do Governo do estado, publicou Lei de iniciativa do governador Antonio Anastasia,estabelecendo que os proprietários e responsáveis por postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens das rodovias de Minas deverão afixar cartazes informativos, em local visível, em seus estabelecimentos, alertando os motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. A norma amplia a extensão do Código Nacional de Trânsito e tem, num primeiro momento, caráter didático, pois mostra os riscos de dirigir com essa combinação.

Maria da Penha

Como parte das comemorações da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência contra a mulher, uma comissão especial da Assembleia Legislativa aprovou o relatório que estabelece ações contra a violência, e que aponta números preocupantes. O Brasil está em sétimo lugar em número de homicídios de mulheres. Na última década, foram 43,5 mil mulheres assassinadas no país, segundo um estudo coordenado pelo sociólogo Jacobo Waiselfiz, considerando dados do Sistema Único de Saúde. O relatório da Comissão de Combate à Violência agora vai a plenário.