O governador em exercício, Tadeu Leite (MDB) sancionou, e foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, a Lei 24.315/23, de autoria do deputado Sargento Rodrigues que dispõe sobre medidas voladas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes violentos nas escolas da república estadual. O texto estabelece metas como “promover a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos; incentivar a criação de campanhas educativas sobre as ações de defesa civil e sobre a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino do Estado”.
E mais: “conscientizar os membros da comunidade escolar acerca da importância dos temas relacionados com a percepção de riscos e as formas de prevenção de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar e doméstico e em outros locais considerados vulneráveis; incrementar as ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e incentivar a formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de situações de risco de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.”