A Câmara Municipal definiu as datas das três audiências públicas que a Casa irá sediar no período legislativo de fevereiro. A primeira delas será no dia 20, quando os parlamentares vão discutir a Mensagem do Executivo que visa a regulamentar os aplicativos de transporte individual de passageiros no Município. Encaminhado ao Legislativo em setembro do ano passado, o texto trata da regulamentação do serviço em Juiz de Fora. Entre as principais propostas, estão a identificação dos veículos pela empresa de transporte e a necessidade de os automóveis terem, no máximo, seis anos de uso e serem emplacados no Município. Também pode ser exigido que os carros tenham quatro portas, ar-condicionado, porta-malas de, no mínimo, 260 litros e motor 1.0. Os debates foram solicitados por 13 dos 19 vereadores que integravam a configuração da Câmara em setembro do ano passado.
Metas fiscais
No dia 21, também será realizada audiência pública em que o secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Bebeto Faria, vai apresentar o desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução de receitas e despesas do sexto bimestre e do terceiro quadrimestre de 2018, até o final de fevereiro de 2019. Por fim, no dia 26, a pedido dos vereadores Cido Reis e Marlon Siqueira, as discussões se darão em torno da situação em que se encontram as barragens de água e rejeitos de Juiz de Fora, bem como possíveis riscos que tais estruturas podem causar às bacias hidrográficas do Município.
Investigação
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a tragédia da Vale, em Brumadinho, realizará sua primeira reunião nesta sexta-feira (8), em Brasília. Os trabalhos terão como relator o deputado federal juiz-forano Júlio Delgado (PSB). Por suas redes sociais, o parlamentar considerou que os debates dentro do colegiado ganharam maior relevância, após circular informações sobre a possível troca de e-mails entre profissionais da mineradora e de duas empresas ligadas à segurança da barragem, dois dias antes do rompimento, que revelava a incidência de problemas nos dados de sensores responsáveis por monitorar a estrutura. “Se antes a gente já suspeitava que o ocorrido não foi um acidente, e sim um crime, os novos elementos apresentados nos dão certeza”, afirmou.
CPI da mineração
Deputados da base e da oposição defenderam no plenário da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho. Apesar de destacar a importância das apurações, alguns deputados alertaram para o risco de se utilizar o assunto com interesses políticos e defenderam a criação de uma comissão suprapartidária. Paralelamente, no Congresso Nacional, segue o recolhimento de assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar Mista (CPMI).