Se não houver nenhum outro contratempo, a Câmara dos Deputados deve começar a votar, na semana que vem, o projeto de reforma política, fruto de acordo entre os líderes partidários. Para não ocorrer prioridade entre os temas, os parlamentares vão fatiar a votação em torno de quatro temas principais: financiamento público exclusivo de campanha, coincidência de datas das eleições – seriam eleitos no mesmo dia os vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República -, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e sistema de votação misto, o que quer dizer nominal e na legenda. Os parlamentares, no entanto, jogam com o longo prazo. Uma proposta de emenda à Constituição aglutinativa tratará do fim das coligações proporcionais e da coincidência de eleições. Mas elas só devem valer a partir de 2018 ou 2022. O Senado Federal, no entanto, tem uma comissão semelhante que atua sem discutir suas propostas com a Câmara, o que pode indicar mais tempo, até que o Congresso pacifique os interesses das duas casas.

REFORMA NA PAUTA

Secretariado

O prefeito eleito, Bruno Siqueira, não definiu data para anunciar o seu secretariado, mas está praticamente com a equipe definida, faltando apenas alguns detalhes. Como é próprio de cargos públicos, sobretudo em prefeituras, ele também enfrentou dificuldade com salários, já que alguns profissionais são bem mais remunerados na iniciativa privada do que no serviço público. Mas foram poucas as ocorrências. Segundo fontes, quem foi chamado para conversar está aceitando o desafio de entrar no projeto da próxima administração. Bruno deu prazo de resposta até o fim desta quinzena.

Diplomação

O prefeito eleito, Bruno Siqueira, seu vice, Sérgio Rodrigues, os vereadores eleitos e os primeiros suplentes serão diplomados no dia 19 de dezembro, em ato solene previsto para o Cine-Theatro Central, às 20h. A decisão foi confirmada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral. A diplomação é o último rito antes da posse, que confirma o resultado das urnas e dá aos vencedores a liberação para assumirem seus mandatos. Em várias outras cidades, como Belo Horizonte, o TRE fará a diplomação na mesma data. Em Juiz de Fora, o ato será dirigido pelo juiz presidente da Justiça Eleitoral.

Repasse

Se a liberação ocorrer ainda na atual administração, a Funalfa tem apenas até o dia 14 deste mês para repassar parte da verba destinada às escolas de samba de Juiz de Fora, já prevista no seu orçamento anual. A Fundação já está apta a fazer a liberação, mas aguarda a certidão negativa de débito da Liga das Escolas de Samba, pois trata-se do documento que regulariza a situação da entidade junto ao poder público, permitindo o pagamento de duas prestações de R$ 60 mil, totalizando R$ 120 mil ainda este ano. Sem a certidão, o repasse fica para o ano que vem, já sob o novo Governo.

Estacionamento

Depois de ouvir reclamações de usuários, o vereador José Fiorilo (PDT) apresentou projeto, ontem, propondo a dispensa de cobrança da taxa de estacionamento dos clientes com despesas equivalentes a dez vezes o valor cobrado, especialmente nos shoppings e hipermercados. A comprovação se daria mediante a apresentação da nota ou cupom fiscal de venda. O benefício atinge os consumidores que permanecerem no estabelecimento por duas horas consecutivas. Acima desse tempo, será aplicada a tabela normal. O texto, depois de votado, deve ser regulamentado pelo Executivo.