O Governo de Minas publicou ontem decreto para a criação da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária. Agora oficializado, o grupo terá por objetivo aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário do Estado. A presidência da comissão no biênio 2015-2016 ficará a cargo da professora titular de direito financeiro e tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi. Na bagagem, a docente tem experiência à frente da “Comissão permanente de simplificação e revisão da legislação tributária de Belo Horizonte”, criada na capital durante o período em que Fernando Pimentel foi o prefeito da capital.
