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Assembleia Legislativa aprova PEC que estabelece transporte público intermunicipal gratuito no dia das eleições

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Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê gratuidade no transporte público intermunicipal no dia das eleições. A norma serve especialmente para as regiões metropolitanas do Estado. A proposta, que tem como primeira signatária a deputada Bella Gonçalves (Psol), passou conforme novo texto sugerido pela comissão especial criada para analisá-la (substitutivo nº 2).

A gratuidade no transporte público ainda depende de uma nova rodada de votação

O projeto retorna para a mesma comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva pelo plenário. O novo texto muda o trecho em que a gratuidade no transporte público será incluída na Constituição do Estado para dar maior objetividade ao comando constitucional, mantendo a essência de texto anterior sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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