CASO AMAC

O procurador-geral do município, Leonardo Guedes, e os advogados da Amac, Alexandre Andrade, do Sinserpu, Elizângela Nascimento e do gabinete do vereador Jucelio Maria, Emerson Porcino, vão se encontrar hoje com o promotor Plínio Lacerda para tratar da situação da Associação Municipal de Assistência Comunitária e apontar as medidas que já foram tomadas após ação impetrada pelo próprio Ministério Público, que questionou, sobretudo, a formação de seus quadros. Várias medidas já foram tomadas, como a desvinculação do Programa de Saúde da Família da Associação, eleição do superintendente, por meio de assembleia, e fim da cessão de funcionários da Prefeitura para a instituição. Não será uma reunião conclusiva. De acordo com o procurador, será o pontapé inicial na busca de uma solução definitiva para a entidade. Um dos gargalos é a realização de concursos, como defende o Ministério Público, mas essa questão deve ficar para uma outra etapa, já que a meta é buscar uma saída que atenda a todas as partes.

De volta

Depois de um interregno de um mandato, quando foi substituído pelo engenheiro Cláudio Horta, o empresário Aloísio Vasconcelos está de volta à presidência da Associação Comercial. Ele encabeça a chapa única, que será eleita no dia 18. Ele, no entanto, não chegou a se afastar da entidade. Na atual gestão, exerce o cargo de vice-presidente. No mesmo período, foi nomeado para uma das gerências do Expominas, ficando responsável pela direção do Centro de Convenções de Juiz de Fora. Ele prometeu uma série de eventos para o ano que vem.

Orçamento

A Câmara realiza audiência pública hoje, às 17h30, para discutir o orçamento municipal de 2014, que tem uma previsão de receita de R$ 1,7 bilhão, com a participação dos vereadores e todos os secretários municipais, além de representantes da Unijuf, conselhos e associações de moradores e os sindicatos representativos dos servidores do município: Médicos, Sinserpu, Sinpro e Senge. Estava prevista uma reunião com técnicos da Prefeitura para o início da tarde, mas ela se tornou desnecessária, uma vez que as questões técnicas com representantes da Prefeitura foram avaliadas na semana passada.

No sufoco

Matéria do jornal O Tempo chama a atenção para um problema que boa parte dos prefeitos terá a partir do mês que vem: o pagamento do 13º do funcionalismo. Com o orçamento elaborado pela gestão anterior, muitas prefeituras não têm fonte de arrecadação suficiente, atuando às custas de repasses, como o Fundo de Participação. Com a decisão do Governo federal de passar a responsabilidade pela iluminação pública, a situação tende a se agravar. A herança de diversos prefeitos envolve, principalmente, o não pagamento do INSS. No Norte de Minas, há funcionários sem receber há dois meses.

Texto final

O grupo de trabalho que trata da reforma política volta a se reunir hoje para fechar o texto de proposta de emenda à Constituição, que deve, primeiro, passar pelos partidos e pelo plenário. No documento, estarão propostas para a duração dos mandatos majoritários – presidente, governadores, senadores e prefeitos -, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais. Para tanto, há uma sugestão de fim da reeleição e mandato de cinco anos, mas já há resistências, assim como um grupo discorda do voto facultativo.