Contrato público
Na volta do recesso parlamentar, a Câmara irá analisar projeto do vereador Adriano Miranda, que trata da “transparência dos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública Municipal”. O Município será obrigado a identificar, através de placa – afixada em lugar visível e de livre acesso ao público -, o número do contrato formalizado; as datas de início e término de sua vigência; o preço e as condições de pagamento; a finalidade da locação e identificação e o telefone de contato do órgão ou entidade responsável por sua gestão. Se houver mudanças no contrato, elas também devem ser alteradas nas placas de identificação. A Câmara continua em recesso, voltando às atividades no segundo semestre deste mês.
Cota eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral não está facilitando a vida dos partidos. Os procuradores ingressaram com seis novas representações contra partidos políticos por descumprimento da cota de gênero na propaganda gratuita no rádio e na televisão. Serão obrigados a se justificar o PSL, PDT, PT do B, PHS, PSB e PTB. Se condenados, eles podem perder tempo de veiculação no primeiro semestre de 2018, em pleno ano eleitoral.
No fim da fila
A cota de gênero é uma forma de estimular o aumento da participação política feminina na política brasileira. A despeito das exigências, os partidos têm encontrado dificuldade em preencher os requisitos legais. De acordo com pesquisa elaborada pela Inter-Parlamentary Union – uma associação de legislativos nacionais de todo o mundo -, o Brasil ocupa o 154º lugar entre 193 países com menor representação feminina na política.
Quilombolas
Começa neste sábado e termina no domingo (6) o Segundo Encontro Nacional do Povo de Terreiro e Comunidade Quilombola e o 14º Feijão de Ogun Construção de Territórios Livres de Juiz de Fora. Serão palestras, debates e atividades culturais na sede do Sinserpu, à Rua São Sebastião 780. No domingo, na quadra do Turunas do Riachuelo, haverá feijoada e apresentações de danças de quilombo, capoeira, hip-hop, samba e teatro. Todos os eventos têm entrada franca.