No segundo dia de reuniões ordinárias, a Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto do vereador Adriano Miranda estabelecendo horário para início de apresentações artísticas na cidade. A meta, segundo ele, é coibir o que classifica de falta de respeito com o público, que paga pelo convite e chega previamente ao local do evento, que nem sempre começa na hora, ou com limite razoável de atraso. No segundo semestre do ano passado, um desses shows começou por volta das 4h, uma vez que os artistas vinham de outra apresentação em Conselheiro Lafaiete. Pelo projeto, os organizadores devem destacar, de forma clara e visível, o horário da apresentação. São consideradas apresentações artísticas shows musicais, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema e demais eventos ofertados ao público mediante cobrança de entrada, com exceção das apresentações de cunho beneficente. Além da cassação do alvará, a norma estabelece multa de R$ 5 mil, após 30 minutos de tolerância, salvo os casos de força maior. Depois de uma hora, a multa vai para R$ 10 mil, podendo chegar até a R$ 55 mil.
Fundo de Cultura
O Governo de Minas ampliou os prazos para inscrições nos projetos de incentivo cultural. Dois editais, um do Fundo de Cultura e outro da Fundação Clóvis Salgado, definiram as novas datas de inscrição. O primeiro, por exemplo, terá sua primeira etapa encerrada nesta sexta-feira, mas uma segunda rodada prevê envio do projeto até 31 de janeiro. Os editais de ocupação de artes visuais e de fotografia da Fundação Clóvis Salgado estão com as inscrições prorrogadas até o dia 12 de janeiro. Os interessados no programa Bandas de Minas também ganharam novos prazos. Podem se inscrever até o dia 22 deste mês.
Laços de família
O diretor da Emcasa – que gerencia a política habitacional da Prefeitura -, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, é tio da futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil. Irmão do deputado Roberto Jefferson, ele está há anos em Juiz de Fora, depois de exercer várias funções políticas, especialmente, em Petrópolis, onde formou-se em engenharia e foi vice-prefeito no período de 2000 a 2004. É também dirigente do PTB, o mesmo partido que Jefferson preside nacionalmente. A ministra, indicada pelo próprio presidente petebista, toma posse após o pedido de demissão de seu antecessor, Ronaldo Nogueira, no dia 27 de dezembro, no meio das festas de fim de ano. Ele argumentou que vai cuidar de sua campanha à reeleição.
Provisórios
O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República querem acabar com um artifício que permite aos partidos prorrogar o mandato de seus diretórios provisórios. De acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, “pediu que o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prestem informações, com urgência e prioridade, no âmbito de ação que questiona trecho de emenda que permite aos partidos políticos definirem livremente a duração de seus diretórios provisórios. Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que esses órgãos só podem durar 120 dias, resolução que passou a valer em agosto do ano passado. A emenda do Congresso também é do ano passado, mas de outubro.