O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno o projeto 2649/2015, de autoria do então deputado Isauro Calais, que autoriza o Poder Executivo – no caso o Governo de Minas – a doar ao município de Juiz de Fora o prédio do Fórum – Palácio Benjamin Colucci -, que abriga o Judiciário em Juiz de Fora. Este, provavelmente já a partir do ano que vem, deve ocupar a nova sede na Avenida Brasil, no antigo Terreirão do Samba. O projeto estabelece a doação a partir da desocupação do prédio do Fórum, que deve, posteriormente, abrigar a Câmara Municipal de Juiz de Fora. Pelas avaliações do próprio TJMG, a mudança deve ocorrer até meados do ano que vem, embora haja, de novo, a possibilidade de prorrogação desse prazo. A matéria volta para as comissões e retorna ao plenário na semana que vem.
Doação será efetiva quando o Judiciário se transferir para a sua nova sede
O prédio do Fórum, a ser doado ao município, ocupa uma área de 2.386 metros quadrados, na Avenida Rio Branco esquina com a Rua Marechal Deodoro. O projeto é claro ao dizer que “a doação referida no artigo 1º desta lei só será efetivada quando o Poder Judiciário deixar de ocupar o imóvel descrito nesta lei”. E mais, “o imóvel de que trata essa lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do artigo 1º. Para o ex-deputado Isauro Calais, foi uma vitória da cidade, que terá a Câmara em um espaço para acolher todas as demandas próprias do Legislativo.
Transação implicou em cessão pela Câmara de terreno para abrigar o novo prédio do Fórum
A doação faz parte de uma transação entre o Município e o poder Judiciário, uma vez que a Prefeitura já realizou a doação do terreno para a construção do novo Fórum. A Prefeitura fez melhorias de acesso ao local e o terreno ficou preparado para receber a obra já em andamento. Na justificativa, Calais observou que, na ocasião, estudos do próprio Tribunal de Justiça indicou que o terreno cedido seria insuficiente para a construção do Fórum, uma vez que a regulamentação exigia uma praça de estacionamento. Dessa forma, havia necessidade de outros terrenos por parte do município. Como havia combinação de um terreno para construção da sede do Ministério Público – ora em execução – e outro para a sede da Câmara, o Legislativo abriu mão de sua cota desde que o atual prédio do Judiciário, fosse doado ao município para abrigar a Câmara Municipal. Com a aprovação, resta, agora, só o Governo consolidar a transação e assinar o termo de transferência. Autorizado está.