REDUÇÃO DE PENA

A Lei Federal que permite a diminuição da pena pelo estudo, como anunciado pelo Governo, encontra acolhida em fóruns administrativos e acadêmicos. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, justifica que a medida consolida uma prática que já existe no país e coloca como diretriz para os estados a melhoria do sistema de educação nas unidades penitenciárias. O cientista social André Gaio, da Universidade Federal de Juiz de Fora, é a favor do projeto que visa a esvaziar as penitenciárias. Eu apoio esta ideia, na medida em que 80% da população carcerária são formados por pequenos traficantes e usuários de drogas que não cometeram crimes violentos e não têm antecedentes criminais. Com a mudança, Gaio observa que o próprio Estado de Minas deverá contratar mais de 50 defensores públicos na área criminal para esvaziarem as cadeias e penitenciárias.

Outro lado

O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, enfatiza que a adesão dos estados vai depender da oferta. Fortalecendo a oferta, acreditamos que os presos tendem a aderir aos programas de educação. Ao aumentarmos a oferta, os presos vão aderir não só para reduzir pena, mas para retomar a vida com a família, disse ao site G1.Os críticos temem que o programa contenha as mesmas falhas na remissão de pena com o trabalho, mas Marivaldo lembra que a iniciativa não é nova.

Por aparelhos

O boletim médico sobre o senador Itamar Franco revelou que ele está sob ventilação mecânica e recebe altas doses de corticoesteroides para combater o quadro de pneumonia aguda. Para os médicos, trata-se de um quadro grave, e o senador continua na UTI do Hospital Israelita Albert Einstein. Como se encontra na Unidade Intensiva, as visitas, como ocorreu ontem com o deputado Marcus Pestana, estão sendo recebidas pelos familiares e pelos assessores, que mantêm um plantão de tempo integral no hospital.

Foi prometido

Com seu estilo de ir direto ao ponto, sem meias palavras, o vereador Julio Gasparette (PMDB) disse que o problema de recursos para a duplicação da MG-353 e seu acesso à BR-040 é dos políticos. O problema da rodovia é dos políticos que prometeram, e eles devem se virar para resolver. Intensificando o tráfego nas vias já desgastadas, não será possível adiar nada por falta de verba ou qualquer outra desculpa. As promessas de campanha, para conseguir apoio de outros políticos e votos do eleitor, têm que acontecer.

Audiências

Como a meta é antecipar o período para facilitar o recesso de meio de ano, a Câmara começa suas audiências públicas de julho já a partir da semana que vem. O ciclo será aberto com uma discussão sobre a situação da Associação Cultural e Beneficente Ítalo-Brasileiro Anita Garibaldi, a pedido da vereadora Ana Rossignoli (PDT). No dia seguinte, por requerimento do peemedebista Julio Gasparette, o debate envolverá a situação dos cemitérios da cidade.