Quer sair
Autor de requerimento questionando a cobrança de pedágio pela Via 040 antes mesmo da execução de obras, como já está em vigor, o deputado Isauro Calais reagiu com ceticismo diante da notícia indicando que a concessionária estaria negociando com o Governo federal a possível devolução da concessão do trecho entre Juiz de Fora e Brasília. A empresa argumenta que os custos estão muito altos e o faturamento com os pedágios bem abaixo das previsões. Na avaliação do deputado, em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, a Via 040 está apenas “vendendo dificuldades para receber facilidades”. Usuário frequente do trecho até Belo Horizonte, ele garante que o fluxo de veículos é o mesmo, não havendo justificativa, pelo menos em Minas, para apontar queda de receita para sair da concessão.
Explicações
Diversos vereadores estão buscando canais de interlocução para pedir ao secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, mais explicações da Prefeitura quando do encaminhamento de mensagens. Os parlamentares têm argumentado que os projetos chegam em cima da hora com recomendação de aprovação sem que a matéria seja discutida em profundidade. Entre os reclamantes, muitos deles são da base aliada, que se sentem obrigados a votar a favor sem detalhes para que eles defendam o projeto.
Anistia aprovada
A Assembleia Legislativa aprovou ontem duas proposições de anistia a servidores públicos que participaram de greves. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o primeiro projeto beneficia praças da Polícia Militar excluídos da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997, na gestão Eduardo Azeredo (PSDB). O movimento teve visibilidade nacional por conta da morte de um militar durante as manifestações.
Na Educação
O outro texto aprovado é de autoria do deputado André Quintão (PT), com aval de outros 33 parlamentares, anistiando os servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e também das superintendências regionais de ensino da Secretaria de Educação. Neste caso, a anistia se refere aos eventos de 2015. A anistia define que o Governo não poderá fazer avaliação de desempenho negativa; dispensa de designados; configuração de abandono de cargos ou infrequência; instauração de processo administrativo; perda do direito de férias-prêmio; desconto na remuneração ou aplicação de qualquer tipo de penalidade.