A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando estudos para modernizar legislações municipais de antenas no país de telefonia móvel. Em Minas, os primeiros trabalhos identificaram 49 municípios com regras conflitantes com a legislação federal. Em setembro, a Gerência Regional de Minas concluiu um estudo pioneiro sobre legislações das prefeituras mineiras, e a decisão de ampliação da avaliação em nível nacional ocorreu na semana passada. A experiência mineira servirá de referência, já que a Anatel espera que até o dia 31 de dezembro, as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes estejam mapeadas pela agência, e até o primeiro trimestre de 2024 a dos municípios a partir de 100 mil habitantes.
Lei especial deve facilitar a implementação da tecnologia 5G
As faixas de 5G puro – que permitem maior velocidade de conexão e de transporte de dados, além de novas implicações na indústria 4.0 e no agronegócio – necessitam, para operacionalização da tecnologia, de maior adensamento das antenas, o que tem sido um problema em vários municípios por conta da legislação local. Em Juiz de Fora, quando da implantação do 4G, a Câmara aprovou projeto fazendo uma ampla mudança no texto legal para facilitar a instalação das novas antenas.