MAIORIDADE PENAL

O senador Clésio Andrade (PR-MG) anunciou ontem que irá apresentar projeto de emenda constitucional tratando da menoridade penal. Na verdade, ele vai retomar uma antiga discussão sobre a passagem de 18 para 16 anos da idade para imputabilidade. O argumento também não é novo: já que o jovem de 16 anos pode votar, tendo, portanto, os direitos civis, deve levar em conta a responsabilidade penal por seus atos. O senador argumenta, ainda, que é cada vez maior o número de adolescentes envolvidos em procedimentos em conflito com a lei, muitas vezes motivados pelo fato de não correrem o risco de ir para uma cadeia pública, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente faça essa previsão. Para evitar que a faixa de autores de ilícitos caia para baixo dos 16 anos, ele vai acrescentar ao projeto a responsabilização dos pais quando os filhos cometerem atos infracionais, por entender que a família tem grande responsabilidade nesse processo.

Ranking

A Esdeva Indústria Gráfica, na 992ª posição, está classificada entre as mil maiores empresas de todo o país, segundo ranking divulgado pelo Anuário do jornal Valor Econômico, que tomou por base o faturamento. O primeiro lugar, sem qualquer surpresa, é da Petrobras, ficando a Vale do Rio Doce na segunda posição. O documento é referência, pois, além do faturamento, leva em conta ainda diversos outros fatores que influenciam na elaboração do documento.

Audiência

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realiza hoje uma audiência pública para tratar da privatização da BR-040. Os deputados querem saber da empresa como está o cronograma de duplicação do trecho que corta a Serra de Petrópolis, que já era para ter sido realizado há anos. Evento semelhante, com data ainda a ser marcada, será feito na Assembleia Legislativa de Minas, tendo como um dos focos o valor do pedágio, que subiu para R$ 8. O deputado Bruno Siqueira vai ao Rio para colher mais detalhes de seus colegas fluminenses.

Juventude

O prefeito Custódio Mattos abre hoje a II Conferência Pública da Juventude, que tem como uma das metas prover o jovem da consciência dos seus direitos, principalmente aqueles que vivem na região periférica da cidade. Em dois anos e meio, segundo levantamento da própria municipalidade, foram colocados em operação o Departamento da Juventude da Secretaria de Assistência Social e dois programas voltados para esse público: o ProJovem Urbano e Poupança Jovem. Cerca de 300 jovens estão sendo esperados para o evento.

Ficha limpa

Já está em tramitação na Câmara proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), acrescentando artigo, que ele considera de caráter preventivo, para evitar a contratação pelo Poder Público de empresas terceirizadas para prestação de serviços cujos diretores e sócios forem declarados inelegíveis por força de decisão judicial. Seriam casos de abuso de poder econômico ou público, condenação por crimes contra a economia popular, a fé, a administração ou o patrimônio públicos e até ações trabalhistas.