As apostas pela internet permeiam amplamente a atual conjuntura econômica brasileira e, finalmente, foram regulamentadas graças à ação conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério dos Esportes, através da promulgação da Medida Provisória n°1.182/2023. Essa regulamentação promove novas regras para a tributação do setor, além de trazer garantias jurídicas para que as empresas possam atuar sem maiores problemas.
Apesar dos jogos de aposta, sobretudo os cassinos, serem vistos com bons olhos por grande parte da população, isso ainda está longe de ser uma unanimidade entre as autoridades. Dessa forma, virtualmente as apostas acontecem sem maiores problemas legais, basta ver a quantidade de plataformas que oferecem os jogos online cassino. Entretanto, fisicamente o mesmo não ocorre.
Desde a década de 40, os cassinos físicos são ilegais no Brasil. No entanto, projetos de regulamentação do segmento ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
A regulamentação recente dos sites de apostas pode significar a volta dos cassinos físicos ao Brasil?
Não resta dúvidas que as autoridades brasileiras entenderam que o fenômeno de crescimento das apostas online não é passageiro. Cada vez mais, o mercado começa a ganhar força e atrair muitas outras empresas, que buscam surfar essa onda e lucrar com esse cenário. Entretanto, o mercado muito “atomizado”, isto é, com muitas pequenas empresas oferecendo o mesmo serviço, pode causar alguns problemas.
Foi exatamente por essas razões, que uma regulamentação mais sólida foi colocada em prática pelo Governo Federal. O texto visa, entre outras coisas, coibir a presença de sites fraudulentos que têm como único objetivo enganar os usuários, garantindo assim, que somente empresas maiores e com boa reputação entre os jogadores continuem no mercado sem maiores problemas.
Dessa maneira, o segmento de apostas sai de um “limbo jurídico” que o prejudicava muito e isso pode abrir um precedente para novas mudanças. As autoridades têm discutido bastante acerca da possibilidade da instalação de cassinos físicos no Brasil. Os projetos já existem e cabe às autoridades entrarem em um consenso sobre esse assunto para que as novas medidas sejam tomadas.
Quais argumentos pesam a favor da legalização?
Quando olhamos para questões econômicas, fica fácil perceber que a volta dos cassinos físicos ao Brasil pode ser de grande valia. Para ter uma ideia dos números, as previsões de estudiosos chegam a apontar que a União conseguiria arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano, caso realmente o Governo opte por voltar com os cassinos físicos para o Brasil.
A expectativa de aumento das receitas da União, sobretudo para custear políticas públicas, é um dos principais pontos positivos a favor da legalização dos cassinos físicos. Essas políticas públicas são importantes para garantir o bem-estar social de parte da população mais vulnerável, por isso são tratadas como prioridade pela equipe econômica do governo, bem como o Ministério do Turismo.
Além da questão da arrecadação, também existe uma expectativa de aumento do turismo nas regiões em que os cassinos seriam construídos. A criação dos cassinos pode representar uma geração de empregos formais. Estima-se que sejam criados cerca de 650 mil novas vagas de empregos dentro do território nacional.