{"id":9878,"date":"2025-03-28T16:45:00","date_gmt":"2025-03-28T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=9878"},"modified":"2025-03-27T22:02:27","modified_gmt":"2025-03-28T01:02:27","slug":"agressores-de-mulheres-vao-usar-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/agressores-de-mulheres-vao-usar-tornozeleira-eletronica\/","title":{"rendered":"Agressores de mulheres v\u00e3o usar tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 5.427\/2023<\/a>, recentemente aprovado pelo Senado Federal, autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas. A medida visa garantir o cumprimento das medidas protetivas em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, proporcionando maior seguran\u00e7a para as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que, caso o agressor se aproxime de forma indevida, tanto a v\u00edtima quanto a pol\u00edcia sejam alertadas, o que permite uma resposta r\u00e1pida das autoridades competentes. A relatora do projeto, senadora Leila Barros, destacou a import\u00e2ncia da proposta, lembrando que, mesmo com medidas protetivas, muitas mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio acabam perdendo a vida. Agora, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Novo uso da tornozeleira<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha<\/a>, de 2006, estabelece que os ju\u00edzes podem aplicar medidas protetivas em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como o afastamento do lar do agressor, a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o ou contato com a v\u00edtima, e a participa\u00e7\u00e3o em programas de reeduca\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo projeto, o monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 incorporado a essas medidas. O monitoramento pode ser feito por diferentes dispositivos, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e at\u00e9 celulares.<\/p>\n\n\n\n

O senador Magno Malta (PL-ES), autor da legisla\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 Lei da Tornozeleira Eletr\u00f4nica (Lei 12.258, de 2010), destacou a relev\u00e2ncia dessa medida. Ele enfatizou que, quando combinada com o bot\u00e3o do p\u00e2nico, ela cria obst\u00e1culos significativos para agressores que insistem em cometer atos de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A tornozeleira eletr\u00f4nica funciona por meio de um sistema de GPS, que permite determinar a localiza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em tempo real e enviar essas informa\u00e7\u00f5es para a Central de Monitoramento. O monitoramento \u00e9 cont\u00ednuo, realizado 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o indiv\u00edduo ultrapasse o per\u00edmetro estabelecido, o sistema detecta a infra\u00e7\u00e3o e aciona imediatamente a equipe respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, o juiz pode disponibilizar \u00e0 v\u00edtima dispositivos de seguran\u00e7a, como aplicativos de celular ou “bot\u00f5es do p\u00e2nico”. Esses dispositivos t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de alertar tanto a v\u00edtima quanto a pol\u00edcia se o agressor se aproximar de maneira indevida. O objetivo dessas medidas \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o das mulheres e assegurar que as medidas protetivas sejam eficazes.<\/p>\n\n\n\n