Nos \u00faltimos dias, uma nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) gerou um grande debate no setor da sa\u00fade brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 17 de mar\u00e7o de 2025, autoriza farmac\u00eauticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita m\u00e9dica, a partir do m\u00eas que vem. A decis\u00e3o gerou uma onda de cr\u00edticas de associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e especialistas da \u00e1rea, que questionam a legalidade e os riscos dessa medida. <\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o 5 de 2025 do CFF autoriza farmac\u00eauticos, com o devido Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) em Farm\u00e1cia Cl\u00ednica, a prescrever medicamentos, incluindo os que precisam de receita. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, esses profissionais poder\u00e3o renovar prescri\u00e7\u00f5es previamente emitidas por outros profissionais de sa\u00fade, fazer exames f\u00edsicos, solicitar e interpretar exames para avaliar a efic\u00e1cia do tratamento, entre outras atividades.<\/p>\n\n\n\n
A ideia por tr\u00e1s da medida, segundo o CFF, \u00e9 regulamentar a fun\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico de tra\u00e7ar o perfil farmacoterap\u00eautico do paciente, ou seja, avaliar a intera\u00e7\u00e3o entre os medicamentos que ele j\u00e1 toma, alertando sobre poss\u00edveis incompatibilidades e efeitos adversos. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a resolu\u00e7\u00e3o permite que o farmac\u00eautico v\u00e1 al\u00e9m, assumindo um papel semelhante ao de um m\u00e9dico, sem, no entanto, a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para diagn\u00f3stico m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do CFF gerou indigna\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a resolu\u00e7\u00e3o “absolutamente ilegal”. O CFM argumenta que a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva dos m\u00e9dicos, conforme a Lei do Ato M\u00e9dico (Lei n\u00ba 12.842\/2013). <\/p>\n\n\n\n
A prescri\u00e7\u00e3o envolve n\u00e3o apenas a escolha do medicamento, mas tamb\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico e a defini\u00e7\u00e3o do tratamento, habilidades que, segundo os m\u00e9dicos, n\u00e3o s\u00e3o da al\u00e7ada do farmac\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o, afirmando que o farmac\u00eautico n\u00e3o possui a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realizar diagn\u00f3sticos e prescrever medicamentos. <\/p>\n\n\n\n
A APM enfatizou que a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica exige um extenso processo de forma\u00e7\u00e3o, que inclui seis anos de gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tr\u00eas a seis anos de resid\u00eancia m\u00e9dica. Para a associa\u00e7\u00e3o, permitir que farmac\u00eauticos prescrevam medicamentos coloca em risco a seguran\u00e7a dos pacientes, j\u00e1 que eles n\u00e3o t\u00eam a capacidade de realizar um diagn\u00f3stico adequado e avaliar a efic\u00e1cia de um tratamento com base em exames cl\u00ednicos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o CFF defende que a prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica n\u00e3o \u00e9 exclusiva dos m\u00e9dicos. A resolu\u00e7\u00e3o do CFF foi baseada em uma interpreta\u00e7\u00e3o de que os farmac\u00eauticos j\u00e1 t\u00eam a compet\u00eancia legal para atuar na \u00e1rea da farmacoterapia, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 13.021 de 2014. <\/p>\n\n\n\n
O CFF argumenta que a nova resolu\u00e7\u00e3o apenas regulamenta e amplia essa compet\u00eancia, permitindo que o farmac\u00eautico possa prescrever e monitorar tratamentos dentro de sua \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho ainda refutou as cr\u00edticas afirmando que farmac\u00eauticos com especializa\u00e7\u00e3o em Farm\u00e1cia Cl\u00ednica t\u00eam o treinamento necess\u00e1rio para realizar prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, e que a medida \u00e9 fundamentada na legisla\u00e7\u00e3o e nas diretrizes curriculares do curso de farm\u00e1cia. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o CFF lembrou que j\u00e1 existe uma autoriza\u00e7\u00e3o para farmac\u00eauticos prescreverem profilaxias no caso do HIV (PrEP e PEP), uma pr\u00e1tica regulamentada por conselhos de classe e que, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, contribui para a elimina\u00e7\u00e3o do HIV como problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o das entidades m\u00e9dicas \u00e9 com a seguran\u00e7a do paciente. A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos envolve uma s\u00e9rie de decis\u00f5es cl\u00ednicas que, se mal conduzidas, podem resultar em danos significativos \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
M\u00e9dicos, com sua forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia, s\u00e3o capacitados para diagnosticar doen\u00e7as, solicitar exames e prescrever tratamentos adequados. Para muitos, o farmac\u00eautico, apesar de ser um especialista em medicamentos, n\u00e3o tem as habilidades necess\u00e1rias para substituir um m\u00e9dico nesse papel.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, alguns especialistas defendem que a medida do CFF responde a uma necessidade crescente de melhorar o atendimento e o acesso \u00e0 sa\u00fade, especialmente em um pa\u00eds com tantas disparidades no sistema de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o vem pouco tempo ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que em 2024 declarou ilegal uma norma anterior do CFF sobre o mesmo tema. Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a considerou que a permiss\u00e3o para farmac\u00eauticos receitarem medicamentos era incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que atribui aos m\u00e9dicos a responsabilidade pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito, como o advogado Henderson Furst, criticam a medida, afirmando que ela cria lacunas legais e coloca em risco a sa\u00fade dos pacientes. Furst explica que o farmac\u00eautico pode avaliar intera\u00e7\u00f5es medicamentosas, mas isso n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de prescrever tratamentos completos, uma tarefa que exige um diagn\u00f3stico m\u00e9dico. <\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de uma nova batalha judicial sobre a legalidade da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 forte, especialmente ap\u00f3s a decis\u00e3o anterior da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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