Na \u00faltima quinta-feira, 20 de mar\u00e7o de 2025, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou, de forma simb\u00f3lica, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o ano de 2025. <\/p>\n\n\n\n
A proposta, que agora segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso Nacional, traz uma s\u00e9rie de ajustes financeiros e cortes, com destaque para a redu\u00e7\u00e3o de R$ 7,7 bilh\u00f5es no programa Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de uma proje\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos do or\u00e7amento aprovado foi o corte de R$ 7,7 bilh\u00f5es no programa Bolsa Fam\u00edlia. Embora o governo e parlamentares aliados tenham minimizado o impacto dessa redu\u00e7\u00e3o, afirmando que se trata de um \u201cpente-fino\u201d para corrigir irregularidades nos pagamentos, a medida gerou cr\u00edticas de opositores, que consideram o corte um retrocesso nas pol\u00edticas sociais. <\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para viabilizar a expans\u00e3o de outros programas, como o Aux\u00edlio-G\u00e1s, que ter\u00e1 um aumento de R$ 3 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal, por meio do corte, justificou que a revis\u00e3o visa tornar os pagamentos mais eficientes e direcionados \u00e0s fam\u00edlias realmente necessitadas. Al\u00e9m disso, o relator refor\u00e7ou que, ao inv\u00e9s de tratar-se de um “corte”, o processo envolve ajustes necess\u00e1rios para que o or\u00e7amento possa atender de maneira mais inteligente \u00e0s diversas demandas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O projeto do PLOA de 2025 prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es, o que representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previs\u00e3o \u00e9 mais otimista do que a anteriormente apresentada pelo governo, que indicava um super\u00e1vit de apenas R$ 3,7 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, esse super\u00e1vit prim\u00e1rio n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os R$ 44,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, que foram exclu\u00eddos do c\u00e1lculo por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses valores fossem inclu\u00eddos, o or\u00e7amento de 2025 apresentaria um d\u00e9ficit de R$ 40,4 bilh\u00f5es, ou \u22120,33% do PIB, fugindo do limite do teto da meta de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia dos precat\u00f3rios no c\u00e1lculo \u00e9 um fator que dever\u00e1 ser monitorado de perto, j\u00e1 que a exclus\u00e3o desse valor pode impactar a avalia\u00e7\u00e3o final do desempenho fiscal do governo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 direciona um total de R$ 50,4 bilh\u00f5es para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilh\u00f5es considerados impositivos, ou seja, de pagamento obrigat\u00f3rio. Essas emendas s\u00e3o fundamentais para garantir a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares nas suas bases eleitorais, uma vez que as bancadas estaduais e os deputados e senadores individuais t\u00eam poder de alocar esses recursos.<\/p>\n\n\n\n
O restante do valor, R$ 11,5 bilh\u00f5es, est\u00e1 destinado a emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam pagamento obrigat\u00f3rio. Essas emendas s\u00e3o usadas para ajustar e suplementar o or\u00e7amento conforme as necessidades de diferentes \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Uma das aus\u00eancias mais not\u00e1veis no relat\u00f3rio aprovado foi a falta de men\u00e7\u00e3o ao programa P\u00e9-de-Meia, que visava garantir apoio financeiro aos estudantes universit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
No or\u00e7amento original, estava previsto R$ 1 bilh\u00e3o para essa iniciativa, mas o custo estimado para a sua execu\u00e7\u00e3o ao longo do ano seria de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es. De acordo com o relator Angelo Coronel, o valor necess\u00e1rio para viabilizar esse programa ser\u00e1 enviado em um projeto de lei suplementar posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Esse fato levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o e o impacto que a aus\u00eancia do programa pode ter para a inclus\u00e3o e o apoio ao estudante brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m contempla ajustes em outras \u00e1reas de assist\u00eancia social e previd\u00eancia. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial ter\u00e3o aumentos significativos no pr\u00f3ximo ano. As previs\u00f5es s\u00e3o de um incremento de R$ 678,2 bilh\u00f5es para o BPC, R$ 338,6 milh\u00f5es para o seguro-desemprego e R$ 183,2 milh\u00f5es para o abono salarial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento prev\u00ea um aumento nas despesas previdenci\u00e1rias, com uma previs\u00e3o de R$ 8,3 bilh\u00f5es a mais para o ano de 2025, o que reflete uma necessidade de garantir a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 passar\u00e1 agora por uma vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso Nacional, que ocorrer\u00e1 em uma sess\u00e3o semipresencial. O formato semipresencial permitir\u00e1 que parlamentares votem remotamente, garantindo assim o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante notar que a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2025 deveria ter ocorrido no final de 2024, mas foi adiada devido a impasses sobre a transpar\u00eancia das emendas parlamentares. A an\u00e1lise foi destravada ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar um acordo sobre a forma de trabalho dos recursos destinados \u00e0s emendas, permitindo que o processo avan\u00e7asse.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima fase do processo or\u00e7ament\u00e1rio ser\u00e1 crucial para determinar se o governo conseguir\u00e1 alinhar suas metas fiscais com o compromisso de garantir a continuidade dos direitos sociais dos brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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