{"id":7689,"date":"2025-03-13T08:00:00","date_gmt":"2025-03-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=7689"},"modified":"2025-03-12T15:58:17","modified_gmt":"2025-03-12T18:58:17","slug":"julho-vai-ter-nova-regra-para-trabalhos-aos-feriados-e-domingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/julho-vai-ter-nova-regra-para-trabalhos-aos-feriados-e-domingo\/","title":{"rendered":"Julho vai ter nova regra para trabalhos aos feriados e domingo"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir de julho, as regras para o trabalho em feriados e domingos sofrer\u00e3o mudan\u00e7as importantes com a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de que as empresas realizem negocia\u00e7\u00f5es coletivas com os sindicatos antes de escalarem funcion\u00e1rios para trabalharem nesses dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa nova diretriz impacta especialmente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, garantindo que os trabalhadores tenham direitos mais protegidos e que a compensa\u00e7\u00e3o pelo trabalho nesses dias seja justa. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais mudan\u00e7as com a Nova Portaria<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es significativas para o funcionamento do mercado de trabalho, exigindo um novo n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o por parte das empresas. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A necessidade de um acordo coletivo entre empresas e sindicatos para permitir o trabalho em feriados e domingos.<\/li>\n\n\n\n<li>A exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o adequada para os trabalhadores que atuarem nesses dias, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias.<\/li>\n\n\n\n<li>A fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa para garantir que as empresas cumpram as novas regras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A nova regra busca garantir um ambiente de trabalho mais equilibrado, evitando abusos e garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Objetivo da nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A portaria tem como principal objetivo fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, garantindo que aqueles que precisem trabalhar em domingos e feriados recebam uma compensa\u00e7\u00e3o justa. O governo entende que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento essencial para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e evitar a explora\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a medida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garante que os trabalhadores tenham mais poder de negocia\u00e7\u00e3o por meio dos sindicatos.<\/li>\n\n\n\n<li>Impede que empresas obriguem funcion\u00e1rios a trabalharem em feriados sem contrapartida.<\/li>\n\n\n\n<li>Valoriza o descanso dos trabalhadores e promove um melhor equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionava antes?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, o trabalho em feriados e domingos j\u00e1 era regulamentado, mas sem a obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o sindical em todos os casos. A Lei 10.101\/2000, por exemplo, permitia que o com\u00e9rcio funcionasse em feriados, desde que seguisse as normas municipais ou estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos passa a ser um requisito obrigat\u00f3rio em todas as situa\u00e7\u00f5es, trazendo maior formalidade e controle sobre essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impacto para as empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas precisam se preparar para essa nova realidade, organizando processos internos e iniciando as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos o quanto antes. Para isso, algumas medidas s\u00e3o essenciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos e buscar a formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos.<\/li>\n\n\n\n<li>Revisar escalas de trabalho para garantir que todos os funcion\u00e1rios estejam dentro das novas regras.<\/li>\n\n\n\n<li>Documentar corretamente os acordos firmados para evitar problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir o pagamento adequado ou folgas compensat\u00f3rias para os trabalhadores que atuarem nesses dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o seguirem essas determina\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer multas e san\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de dificuldades operacionais caso os sindicatos n\u00e3o autorizem o trabalho nos feriados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impacto para os trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores s\u00e3o diretamente beneficiados por essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o, pois ela garante mais seguran\u00e7a e direitos. Com a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, os sindicatos passam a ter um papel mais ativo na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos feriados e domingos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que os trabalhadores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter\u00e3o maior garantia de compensa\u00e7\u00e3o financeira ou folga quando trabalharem nesses dias.<\/li>\n\n\n\n<li>Contar\u00e3o com mais prote\u00e7\u00e3o contra escalas abusivas e falta de descanso.<\/li>\n\n\n\n<li>Poder\u00e3o participar de negocia\u00e7\u00f5es mais justas, garantindo que suas necessidades sejam consideradas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, alguns setores podem enfrentar desafios para adaptar-se \u00e0s novas regras, especialmente aqueles que tradicionalmente funcionam em feriados e domingos sem a necessidade de acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais rigorosa<\/h2>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego refor\u00e7ou que haver\u00e1 um esfor\u00e7o maior na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da portaria. Empresas que descumprirem a regra estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es, incluindo multas e restri\u00e7\u00f5es para operar nesses dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais pontos que ser\u00e3o verificados incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A exist\u00eancia de acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos.<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento correto ou a concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias aos trabalhadores escalados para domingos e feriados.<\/li>\n\n\n\n<li>A carga hor\u00e1ria e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As empresas devem se antecipar e garantir que todos os procedimentos estejam dentro das normas para evitar penalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o muda?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar das novas exig\u00eancias, algumas regras continuam as mesmas. A Lei 10.101\/2000 segue permitindo que o com\u00e9rcio funcione nos feriados, desde que respeite as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros pontos que permanecem inalterados incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O direito ao pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria para aqueles que trabalham nos feriados.<\/li>\n\n\n\n<li>A diferencia\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos, que continuam sendo tratados separadamente na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que refor\u00e7a o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dessas novas regras pode trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de julho, as regras para o trabalho em feriados e domingos sofrer\u00e3o mudan\u00e7as importantes com a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de que as empresas realizem negocia\u00e7\u00f5es coletivas com os sindicatos antes de escalarem funcion\u00e1rios para trabalharem nesses dias. 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