{"id":7636,"date":"2025-03-12T15:45:00","date_gmt":"2025-03-12T18:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=7636"},"modified":"2025-03-12T11:17:29","modified_gmt":"2025-03-12T14:17:29","slug":"receita-federal-tem-comunicado-sobre-bolsas-de-estudo-e-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/receita-federal-tem-comunicado-sobre-bolsas-de-estudo-e-pesquisa\/","title":{"rendered":"Receita Federal tem comunicado sobre bolsas de estudo e pesquisa"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal estabeleceu que bolsas de estudo ou pesquisa que impliquem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou proporcionem vantagens \u00e0 institui\u00e7\u00e3o concedente ser\u00e3o tributadas pelo Imposto de Renda. Al\u00e9m disso, caso sejam classificadas como remunera\u00e7\u00e3o, esses valores tamb\u00e9m poder\u00e3o estar sujeitos a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o, presente na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF04 n\u00ba 4007\/2025<\/a>, refor\u00e7a que apenas bolsas voltadas exclusivamente para estudos ou pesquisas, sem exig\u00eancia de retorno ao concedente, seguem isentas. Al\u00e9m disso, a Receita manteve a isen\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos residentes e servidores da rede p\u00fablica de ensino t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico vinculados ao Pronatec, uma vez que esses aux\u00edlios n\u00e3o s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bolsas de estudo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A contadora Carol Pelegrini, parceira da plataforma de gest\u00e3o Omie, esclarece que bolsas concedidas por \u00f3rg\u00e3os como a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) s\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o quando caracterizadas como doa\u00e7\u00e3o, sem obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. J\u00e1 para bolsas destinadas a cursos de idiomas, a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se n\u00e3o houver contrapartida; caso contr\u00e1rio, os valores s\u00e3o tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo as bolsas isentas precisam ser declaradas caso ultrapassem R$ 40 mil anuais ou se o benefici\u00e1rio tiver outros rendimentos tribut\u00e1veis que excedam o limite estabelecido pela Receita Federal. Especialistas alertam que \u00e9 essencial verificar os contratos e a forma como os valores s\u00e3o enquadrados para evitar problemas com o Fisco. \u00c9 importante ficar atento ao uso de cart\u00f5es de benef\u00edcio flex\u00edvel para educa\u00e7\u00e3o, pois a Receita pode classific\u00e1-los como parte da remunera\u00e7\u00e3o, sujeitando-os \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os valores recebidos como bolsa de estudos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”. Para bolsistas que n\u00e3o sejam m\u00e9dicos-residentes ou participantes do Pronatec, deve-se utilizar o c\u00f3digo “01”. J\u00e1 para esses dois casos espec\u00edficos, o correto \u00e9 selecionar o c\u00f3digo “02”.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio indicar se a bolsa pertence ao titular da declara\u00e7\u00e3o ou a um dependente. Caso a bolsa n\u00e3o atenda aos crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o, ela deve ser informada na ficha “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica”, sendo somada a outros rendimentos tribut\u00e1veis do contribuinte, como sal\u00e1rio ou pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n