{"id":7387,"date":"2025-03-11T10:00:00","date_gmt":"2025-03-11T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=7387"},"modified":"2025-03-10T17:57:16","modified_gmt":"2025-03-10T20:57:16","slug":"decimo-terceiro-de-2025-tem-data-confirmada-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/decimo-terceiro-de-2025-tem-data-confirmada-de-pagamento\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo terceiro de 2025 tem data confirmada de pagamento?"},"content":{"rendered":"\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma bonifica\u00e7\u00e3o extra que visa ajudar o trabalhador a enfrentar os gastos extras de fim de ano. <\/p>\n\n\n\n<p>Todos os anos, surge a d\u00favida sobre as datas de pagamento, e em 2025, o d\u00e9cimo terceiro est\u00e1 sujeito a algumas regras e particularidades que \u00e9 importante entender. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Datas de pagamento do d\u00e9cimo terceiro de 2025<\/h2>\n\n\n\n<p>O pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio pode ser feito de duas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Em parcela \u00fanica:<\/strong> At\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Em duas parcelas:<\/strong> A primeira at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em 2025, 30 de novembro cair\u00e1 em um domingo, e 20 de dezembro ser\u00e1 um s\u00e1bado. Em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pro\u00edbe o pagamento em domingos e feriados, e considerando que n\u00e3o h\u00e1 expediente banc\u00e1rio aos s\u00e1bados, ambos os pagamentos precisam ser antecipados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A primeira parcela, que normalmente seria paga at\u00e9 30 de novembro, deve ser antecipada para sexta-feira, 28 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li>A segunda parcela, que normalmente seria paga at\u00e9 20 de dezembro, tamb\u00e9m ser\u00e1 antecipada para sexta-feira, 19 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso o pagamento seja realizado em dinheiro em esp\u00e9cie, conforme acordado entre empregador e empregado, a segunda parcela poder\u00e1 ser paga at\u00e9 o s\u00e1bado, 20 de dezembro, sem infringir a legisla\u00e7\u00e3o. Isso ocorre porque a data limite para o pagamento, nesse caso, pode ser feita diretamente ao trabalhador, sem depender dos processos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 restrito apenas aos empregados com carteira assinada. A Lei Federal n\u00ba 4.090\/62 garante esse benef\u00edcio para diversas categorias de trabalhadores. Veja quem tem direito:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Trabalhadores com carteira assinada:<\/strong> A gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 devida a todos que prestem servi\u00e7os de forma cont\u00ednua para uma empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servidores p\u00fablicos:<\/strong> Est\u00e3o inclu\u00eddos no direito ao d\u00e9cimo terceiro os servidores p\u00fablicos contratados sob regime CLT.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social:<\/strong> Pessoas que recebem aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ou aux\u00edlio-acidente tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores dom\u00e9sticos:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o se estende aos empregados dom\u00e9sticos, que t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores rurais:<\/strong> A bonifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos trabalhadores rurais, com as mesmas regras de c\u00e1lculo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores avulsos:<\/strong> Profissionais que atuam sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas sob a intermedia\u00e7\u00e3o de um sindicato, t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso o trabalhador seja demitido por justa causa, o pagamento do d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 cessado, n\u00e3o sendo devido \u00e0quele que se enquadrar nesse caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 proporcional aos meses trabalhados ao longo do ano. Para calcular a gratifica\u00e7\u00e3o, deve-se seguir a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O trabalhador recebe 1\/12 (um doze avos) do seu sal\u00e1rio integral por cada m\u00eas trabalhado ou fra\u00e7\u00e3o superior a 15 dias.<\/li>\n\n\n\n<li>Por exemplo, se um trabalhador come\u00e7ou a trabalhar em mar\u00e7o e permaneceu at\u00e9 novembro, ele ter\u00e1 trabalhado 9 meses e, portanto, receber\u00e1 9\/12 do sal\u00e1rio como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o sal\u00e1rio de dezembro (caso o trabalhador tenha recebido menos de 12 meses) deve ser considerado no c\u00e1lculo proporcional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Descontos sobre o d\u00e9cimo terceiro<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim como o sal\u00e1rio regular, o d\u00e9cimo terceiro tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a descontos obrigat\u00f3rios. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):<\/strong> O valor pago a t\u00edtulo de d\u00e9cimo terceiro \u00e9 somado ao sal\u00e1rio do trabalhador e, caso o valor total ultrapasse o limite de isen\u00e7\u00e3o, o INSS ser\u00e1 descontado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Imposto de Renda (IR):<\/strong> Para aqueles que t\u00eam um sal\u00e1rio superior a R$ 2.824, o Imposto de Renda tamb\u00e9m incide sobre o d\u00e9cimo terceiro, mas apenas na segunda parcela. Ou seja, o valor da gratifica\u00e7\u00e3o sofre reten\u00e7\u00e3o de acordo com a tabela progressiva do IR.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o dos descontos de INSS ocorre de forma similar \u00e0 do sal\u00e1rio mensal, de acordo com a faixa de contribui\u00e7\u00e3o. O Imposto de Renda ser\u00e1 descontado conforme a al\u00edquota vigente para o ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro deve estar atento ao c\u00e1lculo proporcional, aos descontos obrigat\u00f3rios e \u00e0s datas de pagamento para que a bonifica\u00e7\u00e3o seja recebida corretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma bonifica\u00e7\u00e3o extra que visa ajudar o trabalhador a enfrentar os gastos extras de fim de ano. 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