{"id":6658,"date":"2025-03-05T14:45:00","date_gmt":"2025-03-05T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=6658"},"modified":"2025-03-05T10:01:50","modified_gmt":"2025-03-05T13:01:50","slug":"municipio-pode-custear-bolsa-de-estudos-para-moradores-de-outras-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/municipio-pode-custear-bolsa-de-estudos-para-moradores-de-outras-cidades\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio pode custear bolsa de estudos para moradores de outras cidades"},"content":{"rendered":"\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> veda claramente a cria\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o entre brasileiros por parte da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal. A corte concluiu que uma lei municipal de Saquarema (RJ), que oferecia aux\u00edlio financeiro para matr\u00edcula em universidades exclusivamente a estudantes que residissem na cidade por no m\u00ednimo cinco anos, contrariava esse princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, destacou que a norma municipal criava uma diferencia\u00e7\u00e3o sem justificativa entre brasileiros, conforme o artigo 19, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o. Para ela, ao exigir que os benefici\u00e1rios fossem residentes de Saquarema por cinco anos, a lei estabelecia uma distin\u00e7\u00e3o entre os brasileiros que moravam no munic\u00edpio e os que n\u00e3o residiam nele.<\/p>\n\n\n\n

Debate sobre custeio do munic\u00edpio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino apresentou uma opini\u00e3o contr\u00e1ria, argumentando que programas municipais com recursos locais poderiam dar prioridade aos residentes. Ele ressaltou que o programa de Saquarema n\u00e3o envolvia a reserva de vagas, mas oferecia aux\u00edlio financeiro aos moradores do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m discordou, alegando que o programa n\u00e3o fazia distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros. Usando o exemplo do domic\u00edlio eleitoral como crit\u00e9rio objetivo para candidaturas, ele defendeu que qualquer brasileiro residente em Saquarema teria direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Bolsas de estudo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 diversas maneiras de ingressar na faculdade com custos reduzidos ou at\u00e9 gratuitos, como as bolsas de estudo oferecidas por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, governamentais e privadas. O governo disponibiliza programas como Prouni, FIES, Pronatec e Ci\u00eancias sem Fronteiras, al\u00e9m de bolsas da CAPES, que t\u00eam como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, plataformas privadas como Quero Bolsa, Educa Mais Brasil e Amigo Edu oferecem descontos em v\u00e1rias universidades. Al\u00e9m disso, algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino disponibilizam suas pr\u00f3prias bolsas, muitas vezes com descontos consider\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n