{"id":5504,"date":"2025-02-22T20:50:53","date_gmt":"2025-02-22T23:50:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=5504"},"modified":"2025-02-22T18:16:32","modified_gmt":"2025-02-22T21:16:32","slug":"entenda-como-vai-ser-a-nova-lei-trabalhista-sobre-as-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/entenda-como-vai-ser-a-nova-lei-trabalhista-sobre-as-ferias\/","title":{"rendered":"Entenda como vai ser a nova lei trabalhista sobre as f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> passou por novas altera\u00e7\u00f5es em 2025, trazendo mudan\u00e7as importantes para os trabalhadores brasileiros. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, uma das principais atualiza\u00e7\u00f5es diz respeito ao per\u00edodo de f\u00e9rias, impactando diretamente a forma como os empregados poder\u00e3o usufruir desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que essa medida tem como objetivo equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores, adequando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas demandas do mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novas regras da lei trabalhista para as f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a atualiza\u00e7\u00e3o da CLT, algumas regras sobre o direito a f\u00e9rias foram modificadas. Tradicionalmente, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de f\u00e9rias anuais, desde que tivessem completado 12 meses de trabalho na mesma empresa. No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o introduziu algumas exce\u00e7\u00f5es, principalmente relacionadas ao n\u00famero de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943, que regulamenta a CLT, a quantidade de dias de f\u00e9rias pode ser reduzida conforme o total de faltas sem justificativa. Agora, a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra est\u00e1 mais rigorosa, exigindo maior aten\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro detalhe importante \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do fracionamento das f\u00e9rias. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, j\u00e1 era poss\u00edvel dividir o per\u00edodo de descanso em at\u00e9 tr\u00eas partes, desde que o primeiro intervalo n\u00e3o fosse inferior a 14 dias e os demais, a cinco dias cada. Com a nova atualiza\u00e7\u00e3o, essa possibilidade foi mantida, mas passou a exigir um acordo formal entre empregador e empregado, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda para os trabalhadores e empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>As novas regras das f\u00e9rias trar\u00e3o mudan\u00e7as significativas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os empregados, \u00e9 importante mencionar que a redu\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias pode impactar o planejamento pessoal, tornando essencial o controle de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para as empresas, as atualiza\u00e7\u00f5es exigem um acompanhamento mais detalhado da gest\u00e3o de pessoal, garantindo que os prazos do per\u00edodo concessivo sejam cumpridos corretamente. Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade de registrar informa\u00e7\u00f5es no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e evita penaliza\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que a moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas busca tornar o ambiente corporativo mais din\u00e2mico e adaptado \u00e0s necessidades atuais do mercado. Outro detalhe importante \u00e9 que as empresas devem se manter atentas \u00e0s conven\u00e7\u00f5es coletivas e decis\u00f5es judiciais, pois essas medidas podem impactar a aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o em diferentes setores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passou por novas altera\u00e7\u00f5es em 2025, trazendo mudan\u00e7as importantes para os trabalhadores brasileiros. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, uma das principais atualiza\u00e7\u00f5es diz respeito ao per\u00edodo de f\u00e9rias, impactando diretamente a forma como os empregados poder\u00e3o usufruir desse direito. \u00c9 importante mencionar que essa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-5504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5510,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5504\/revisions\/5510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}