{"id":5369,"date":"2025-02-20T19:45:00","date_gmt":"2025-02-20T22:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=5369"},"modified":"2025-02-20T13:16:32","modified_gmt":"2025-02-20T16:16:32","slug":"decisoes-escritas-por-ia-serao-autorizadas-no-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/decisoes-escritas-por-ia-serao-autorizadas-no-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es escritas por IA ser\u00e3o autorizadas no Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a> estabeleceu novas diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial (IA)<\/a> no Judici\u00e1rio, permitindo que minutas de decis\u00f5es judiciais sejam geradas por IA generativa. Entretanto, essas minutas dever\u00e3o ser analisadas, verificadas e revisadas por um magistrado, que seguir\u00e1 respons\u00e1vel integralmente pelo conte\u00fado e pelas delibera\u00e7\u00f5es do processo.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o da norma, destacou que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 julgado por rob\u00f4\u201d, enfatizando que a intelig\u00eancia artificial servir\u00e1 apenas como ferramenta de apoio aos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

Detalhes do uso da IA no Judici\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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  • Origem da atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: A nova norma foi elaborada por um grupo de trabalho criado pelo CNJ em 2023 para modernizar a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, de 2020. A vers\u00e3o anterior n\u00e3o previa o uso de IA para a reda\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/li>\n\n\n\n
  • Inclus\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas<\/strong>: A resolu\u00e7\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia da IA generativa, que pode criar ou modificar textos, imagens, \u00e1udios e outros conte\u00fados com diferentes n\u00edveis de autonomia.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso de chatbots nos tribunais<\/strong>: Tribunais poder\u00e3o desenvolver e implementar seus pr\u00f3prios chatbots, treinados com base em suas necessidades e banco de dados.<\/li>\n\n\n\n
  • Projetos em andamento<\/strong>: Existem pelo menos 140 projetos relacionados ao uso de IA no Judici\u00e1rio. Atualmente, 63 sistemas j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento em 62 tribunais. A maioria das ferramentas \u00e9 utilizada para busca e classifica\u00e7\u00e3o de processos. Um n\u00famero menor de projetos est\u00e1 focado na reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso por magistrados e servidores<\/strong>: A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que magistrados e servidores utilizem as tecnologias oficiais disponibilizadas pelos tribunais. Caso n\u00e3o haja uma solu\u00e7\u00e3o oficial, ju\u00edzes poder\u00e3o contratar ferramentas de IA, desde que sigam os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a estabelecidos pelo CNJ.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A norma tamb\u00e9m estabelece diretrizes para evitar vieses discriminat\u00f3rios, proibindo o uso de intelig\u00eancia artificial para categorizar pessoas com base em seu comportamento ou condi\u00e7\u00e3o social, bem como para antecipar ou avaliar a possibilidade de crimes com base em caracter\u00edsticas individuais. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o impede a utiliza\u00e7\u00e3o de IA generativa em processos sigilosos ou que tramitam em segredo de Justi\u00e7a, assegurando a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    Foi institu\u00eddo, tamb\u00e9m, o Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial no Judici\u00e1rio, formado por 15 integrantes, entre eles representantes da OAB, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica. O comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar a adequa\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias de IA no sistema judici\u00e1rio e revisar a classifica\u00e7\u00e3o de riscos, com aten\u00e7\u00e3o especial a processos que envolvem direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n