A partir desta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a assumir integralmente a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos em d\u00edvida ativa. <\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, que at\u00e9 ent\u00e3o era compartilhada com a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
A migra\u00e7\u00e3o envolve aproximadamente R$ 66,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas e cerca de 500 mil inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa. Segundo o governo federal, todo o processo dever\u00e1 ser conclu\u00eddo at\u00e9 o final do m\u00eas, consolidando a PGFN como \u00fanica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n
Com a transfer\u00eancia, empresas que possuem d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa dever\u00e3o utilizar exclusivamente o portal Regularize, plataforma digital da PGFN, para consultar pend\u00eancias, emitir guias de pagamento e aderir a programas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que a centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os torne os procedimentos mais r\u00e1pidos e eficientes, reduzindo etapas burocr\u00e1ticas que antes eram divididas entre diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Procuradoria j\u00e1 anunciou que pretende lan\u00e7ar em julho um edital de transa\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com condi\u00e7\u00f5es especiais, incluindo descontos em juros e multas para incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida ativa do FGTS \u00e9 composta pelos valores que empregadores deixaram de depositar nas contas dos trabalhadores. Quando essas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o quitadas ou parceladas dentro dos prazos legais, os d\u00e9bitos passam a ser inscritos em d\u00edvida ativa e se tornam alvo de cobran\u00e7a por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n
Embora a responsabilidade pelo pagamento seja das empresas, os recursos recuperados s\u00e3o destinados diretamente \u00e0s contas vinculadas dos trabalhadores, garantindo que os valores devidos sejam efetivamente restitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a importante envolve a individualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, procedimento que identifica quanto cada trabalhador tem direito a receber.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para a PGFN, os empregadores ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para informar corretamente a distribui\u00e7\u00e3o dos valores entre os funcion\u00e1rios prejudicados. <\/p>\n\n\n\n
O descumprimento dessa exig\u00eancia poder\u00e1 gerar consequ\u00eancias administrativas, incluindo a impossibilidade de obter o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).<\/p>\n\n\n\n
A medida busca aumentar a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e acelerar o repasse dos recursos recuperados aos seus respectivos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Uma das promessas da nova fase \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia sobre os cr\u00e9ditos em recupera\u00e7\u00e3o. Atualmente, muitos trabalhadores desconhecem a exist\u00eancia de valores de FGTS que est\u00e3o sendo cobrados judicial ou administrativamente.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN informou que pretende disponibilizar, a partir do pr\u00f3ximo ano, sistemas que permitam consultas individualizadas. A proposta \u00e9 possibilitar que qualquer cidad\u00e3o verifique se possui cr\u00e9ditos vinculados ao seu CPF em processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar mecanismos de notifica\u00e7\u00e3o para informar os trabalhadores sempre que recursos forem recuperados e destinados \u00e0s suas contas.<\/p>\n\n\n\n
Dados apresentados pela Procuradoria mostram que a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do FGTS j\u00e1 movimenta cifras expressivas. Em 2025, foram recuperados aproximadamente R$ 1,9 bilh\u00e3o relacionados ao fundo.<\/p>\n\n\n\n
Somente nos primeiros meses deste ano, mais de R$ 142 milh\u00f5es j\u00e1 retornaram aos trabalhadores por meio das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Os n\u00fameros refor\u00e7am a expectativa de que a centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o possa aumentar a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de recursos que pertencem aos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Criado para oferecer seguran\u00e7a financeira em momentos espec\u00edficos da vida profissional, o FGTS \u00e9 formado por dep\u00f3sitos mensais equivalentes a 8% do sal\u00e1rio de cada trabalhador com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos podem ser utilizados em situa\u00e7\u00f5es como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa pr\u00f3pria, tratamento de doen\u00e7as graves e outras hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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