{"id":51705,"date":"2026-05-13T15:00:06","date_gmt":"2026-05-13T18:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=51705"},"modified":"2026-05-13T15:00:10","modified_gmt":"2026-05-13T18:00:10","slug":"fim-da-taxa-das-blusinhas-lula-aprova-mp-que-vale-por-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/fim-da-taxa-das-blusinhas-lula-aprova-mp-que-vale-por-60-dias\/","title":{"rendered":"Fim da taxa das blusinhas? Lula aprova MP que vale por 60 dias"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal decidiu p\u00f4r fim \u00e0 chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, eliminando o imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 feitas por pessoas f\u00edsicas. A mudan\u00e7a foi formalizada por medida provis\u00f3ria (MP) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> e passou a valer em 13 de maio. <\/p>\n\n\n\n

A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo enquanto aguarda an\u00e1lise do Congresso Nacional para convers\u00e3o em lei definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da retirada da cobran\u00e7a federal, as compras seguem sujeitas ao ICMS estadual, que gira em torno de 17% na maior parte do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para aquisi\u00e7\u00f5es acima de US$ 50, continuam em vigor as regras anteriores, com imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60% somado ao ICMS, o que mant\u00e9m a tributa\u00e7\u00e3o mais elevada para valores superiores.<\/p>\n\n\n\n

Taxa das blusinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida afeta diretamente plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional e modifica o funcionamento do programa Remessa Conforme, criado para disciplinar as remessas vindas do exterior e ampliar o controle da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, deixa de ser cobrada a taxa federal de 20% aplicada desde 2024 sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o j\u00e1 vinha sendo discutida dentro do governo e exp\u00f4s diverg\u00eancias internas, com a \u00e1rea pol\u00edtica defendendo a iniciativa pelo impacto positivo junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, enquanto a \u00e1rea econ\u00f4mica demonstrava preocupa\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis preju\u00edzos \u00e0 ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o do governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A medida \u00e9 defendida como forma de reduzir custos para consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras do dia a dia.<\/li>\n\n\n\n
  • Tamb\u00e9m \u00e9 vista como simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre pequenas remessas.<\/li>\n\n\n\n
  • O governo avalia que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico evoluiu com o Remessa Conforme, reduzindo brechas de irregularidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Cr\u00edticas do setor produtivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Entidades do varejo e da ind\u00fastria apontam aumento da concorr\u00eancia com produtos importados, com poss\u00edvel press\u00e3o sobre empresas nacionais.<\/li>\n\n\n\n
    • H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com impactos no emprego em setores mais expostos \u00e0 concorr\u00eancia externa.<\/li>\n\n\n\n
    • Tamb\u00e9m se alerta para poss\u00edvel queda na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no m\u00e9dio prazo, caso cres\u00e7a o volume dessas importa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n