{"id":50385,"date":"2026-04-27T19:00:00","date_gmt":"2026-04-27T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=50385"},"modified":"2026-04-24T15:51:09","modified_gmt":"2026-04-24T18:51:09","slug":"vagas-de-emprego-irao-priorizar-condutores-com-esta-observacao-na-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/vagas-de-emprego-irao-priorizar-condutores-com-esta-observacao-na-cnh\/","title":{"rendered":"Vagas de emprego ir\u00e3o priorizar condutores com esta observa\u00e7\u00e3o na CNH"},"content":{"rendered":"\n<p>Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados promete transformar o mercado de trabalho para motoristas profissionais no Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p>A proposta, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, cria mecanismos para valorizar condutores que mant\u00eam um hist\u00f3rico exemplar no tr\u00e2nsito, especialmente aqueles que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa surge em meio \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e \u00e0 necessidade de reconhecer boas pr\u00e1ticas ao volante, indo al\u00e9m do modelo tradicional que apenas pune infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Registro Nacional Positivo de Condutores<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto fortalece o chamado RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), uma esp\u00e9cie de \u201ccadastro do bem\u201d no tr\u00e2nsito. Diferente dos registros convencionais, que acumulam multas e penalidades, esse sistema re\u00fane informa\u00e7\u00f5es positivas dos motoristas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os crit\u00e9rios que poder\u00e3o constar no cadastro est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aus\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas por determinado per\u00edodo;<\/li>\n\n\n\n<li>Hist\u00f3rico de dire\u00e7\u00e3o sem acidentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em cursos de dire\u00e7\u00e3o defensiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Envolvimento em programas de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito;<\/li>\n\n\n\n<li>Certifica\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es profissionais reconhecidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio motorista, respeitando as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prioridade em vagas de emprego<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais relevantes da proposta \u00e9 o impacto direto no mercado de trabalho. Empresas poder\u00e3o utilizar os dados do RNPC como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o, priorizando motoristas com hist\u00f3rico positivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que profissionais bem avaliados ter\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Vantagem competitiva em processos seletivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior credibilidade perante empregadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Reconhecimento formal por sua conduta no tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A medida pode beneficiar especialmente motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas e condutores de transporte de passageiros ou cargas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia da observa\u00e7\u00e3o EAR na CNH<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto \u00e9 direcionado especificamente a motoristas que possuem a observa\u00e7\u00e3o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem utiliza o ve\u00edculo como fonte de renda e funciona como um identificador legal de atividade profissional. Apenas condutores com essa observa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o acessar os benef\u00edcios previstos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o basta dirigir bem, \u00e9 necess\u00e1rio estar formalmente registrado como motorista profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios previstos para bons condutores<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da prioridade em vagas de emprego, o texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de vantagens que podem ser oferecidas tanto pelo setor p\u00fablico quanto privado. Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o no valor de seguros automotivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es facilitadas em financiamentos de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n<li>Vantagens em contratos de loca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesso a programas e incentivos exclusivos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A l\u00f3gica \u00e9 simples: quanto menor o risco representado pelo condutor, maiores as oportunidades e melhores as condi\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3ximos passos do projeto<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto segue agora um caminho t\u00e9cnico e legislativo at\u00e9 que possa, de fato, entrar em vigor. <\/p>\n\n\n\n<p>Diferente de propostas que v\u00e3o diretamente ao plen\u00e1rio, esse texto tramita em car\u00e1ter conclusivo, o que significa que ser\u00e1 analisado por outras comiss\u00f5es sem necessidade inicial de vota\u00e7\u00e3o por todos os deputados, a menos que haja recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo est\u00e1gio ocorre na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e1 avaliado o impacto econ\u00f4mico da proposta. Nessa fase, os parlamentares verificam se os benef\u00edcios previstos, como descontos em seguros ou facilidades em cr\u00e9dito, s\u00e3o vi\u00e1veis do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio e n\u00e3o geram desequil\u00edbrios nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, o projeto passa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), considerada uma das etapas mais decisivas. \u00c9 nesse momento que se analisa se o texto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de aspectos legais e jur\u00eddicos. Caso haja inconsist\u00eancias, o projeto pode ser ajustado antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n<p>Se aprovado nessas comiss\u00f5es, o texto segue para o Senado Federal do Brasil, onde passar\u00e1 por um processo semelhante de an\u00e1lise. Os senadores podem aprovar o projeto como est\u00e1, sugerir altera\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 rejeit\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Senado aprove o texto sem mudan\u00e7as, ele \u00e9 encaminhado diretamente para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver modifica\u00e7\u00f5es, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova avalia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados promete transformar o mercado de trabalho para motoristas profissionais no Brasil. A proposta, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, cria mecanismos para valorizar condutores que mant\u00eam um hist\u00f3rico exemplar no tr\u00e2nsito, especialmente aqueles que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho. 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