{"id":49787,"date":"2026-04-17T19:30:00","date_gmt":"2026-04-17T22:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=49787"},"modified":"2026-04-16T15:15:59","modified_gmt":"2026-04-16T18:15:59","slug":"funcionario-que-nao-voltou-apos-greve-pode-ser-demitido-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/funcionario-que-nao-voltou-apos-greve-pode-ser-demitido-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio que n\u00e3o voltou ap\u00f3s greve pode ser demitido por justa causa"},"content":{"rendered":"\n<p>A recente decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reacendeu um debate importante sobre os limites do direito de greve no Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p>Ao manter, por unanimidade, a demiss\u00e3o por justa causa de um trabalhador que n\u00e3o retornou ao servi\u00e7o ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial, a Corte refor\u00e7ou que garantias constitucionais n\u00e3o s\u00e3o absolutas, especialmente quando confrontadas com decis\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito de greve existe, mas tem limites legais<\/h2>\n\n\n\n<p>A greve \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pela Lei n\u00ba 7.783\/1989. Esse instrumento permite que trabalhadores suspendam suas atividades como forma de reivindica\u00e7\u00e3o. No entanto, o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico estabelece que esse direito deve respeitar condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas condi\u00e7\u00f5es est\u00e1 a obrigatoriedade de cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Quando a Justi\u00e7a do Trabalho determina o fim da paralisa\u00e7\u00e3o, a continuidade do movimento pode ser considerada abusiva. Foi exatamente esse ponto que pesou na decis\u00e3o do TST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aus\u00eancia prolongada e descumprimento de ordem judicial<\/h2>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio analisado envolveu um operador de empilhadeira de uma empresa de fundi\u00e7\u00e3o em Nova Veneza (SC). Ele participou de uma paralisa\u00e7\u00e3o iniciada em maio de 2023, motivada por mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema surgiu ap\u00f3s o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o declarar a greve abusiva e determinar o retorno imediato dos trabalhadores. Apesar da ordem clara, o funcion\u00e1rio permaneceu ausente por mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo de afastamento, aliado ao descumprimento da decis\u00e3o judicial, foi interpretado como abandono de emprego, uma das hip\u00f3teses mais graves previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Abandono de emprego<\/h2>\n\n\n\n<p>O abandono de emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho por um per\u00edodo prolongado, sem justificativa v\u00e1lida e com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o retornar. Na pr\u00e1tica jur\u00eddica, a aus\u00eancia por cerca de 30 dias consecutivos costuma ser um indicativo forte dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso analisado, a Justi\u00e7a entendeu que havia dois elementos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aus\u00eancia prolongada (superior a 30 dias)<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento consciente de ordem judicial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses fatores, combinados, sustentaram a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o refor\u00e7a peso das ordens judiciais<\/h2>\n\n\n\n<p>A relatora do caso, a ministra Morgana Richa, destacou que o trabalhador n\u00e3o foi punido por aderir \u00e0 greve em si, mas por ignorar uma determina\u00e7\u00e3o judicial expressa que exigia o retorno ao trabalho em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante foi a dispensa de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da empresa. Segundo o entendimento da Corte, a exist\u00eancia de uma ordem judicial clara j\u00e1 era suficiente para que o empregado soubesse da obriga\u00e7\u00e3o de retornar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Greve <\/h2>\n\n\n\n<p>Quando uma greve \u00e9 considerada abusiva, ela perde a prote\u00e7\u00e3o legal t\u00edpica desse tipo de movimento. Isso pode ocorrer em diversas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Continuidade da paralisa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o judicial<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em servi\u00e7os essenciais<\/li>\n\n\n\n<li>Movimentos com motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, sem rela\u00e7\u00e3o direta com condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No caso em quest\u00e3o, a paralisa\u00e7\u00e3o foi classificada como de natureza pol\u00edtica, o que contribuiu para o reconhecimento de sua irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos para trabalhadores e empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do TST serve como alerta tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os profissionais, refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais durante movimentos grevistas. <\/p>\n\n\n\n<p>Ignorar essas ordens pode resultar em penalidades severas, incluindo a perda do emprego sem direito a verbas rescis\u00f3rias tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para as empresas, o julgamento evidencia a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da justa causa em situa\u00e7\u00f5es bem fundamentadas, desde que haja respaldo legal e provas consistentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>O entendimento confirmado pela Corte busca equilibrar dois princ\u00edpios fundamentais: o direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a necessidade de manter a ordem jur\u00eddica. Ao estabelecer limites claros, a Justi\u00e7a do Trabalho sinaliza que a greve continua sendo um instrumento leg\u00edtimo, mas n\u00e3o ilimitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 descumprimento de decis\u00f5es judiciais e aus\u00eancia prolongada, o risco de caracteriza\u00e7\u00e3o de abandono de emprego se torna real e a justa causa, inevit\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recente decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reacendeu um debate importante sobre os limites do direito de greve no Brasil. 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