O avan\u00e7o do envelhecimento populacional no Brasil tem colocado em evid\u00eancia um tema sens\u00edvel e cada vez mais presente no cotidiano das fam\u00edlias com a responsabilidade dos filhos no cuidado com os pais idosos. <\/p>\n\n\n\n
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica indicam que Mato Grosso do Sul possui cerca de 391 mil pessoas com 60 anos ou mais, o que representa aproximadamente 14,18% da popula\u00e7\u00e3o estadual. <\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de compreender o que a legisla\u00e7\u00e3o determina sobre esse dever.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o dos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais n\u00e3o \u00e9 apenas moral, mas tamb\u00e9m legal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, no artigo 229, que os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de enfermidade ou car\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n
O texto constitucional define esse cuidado como parte de uma rela\u00e7\u00e3o rec\u00edproca: enquanto os pais s\u00e3o respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos na inf\u00e2ncia, cabe aos filhos garantir assist\u00eancia quando os pais envelhecem.<\/p>\n\n\n