No Brasil, as d\u00edvidas de uma pessoa falecida n\u00e3o se extinguem com a morte e passam a integrar o esp\u00f3lio, conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do falecido, devendo ser quitadas antes da partilha entre os herdeiros. <\/p>\n\n\n\n
O patrim\u00f4nio dispon\u00edvel \u00e9 utilizado para pagar os d\u00e9bitos, garantindo que as obriga\u00e7\u00f5es sejam saldadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Contrariando a ideia popular de que a fam\u00edlia \u201cherda\u201d as d\u00edvidas, os herdeiros s\u00f3 respondem at\u00e9 o limite do valor recebido na heran\u00e7a, sem precisar usar recursos pr\u00f3prios para cobrir eventual saldo remanescente. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o montante das d\u00edvidas pode reduzir o valor l\u00edquido que cada benefici\u00e1rio recebe, caso os d\u00e9bitos sejam iguais ou superiores ao total do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil estabelece regras claras sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n
Bens do esp\u00f3lio para pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo de invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Existem algumas exce\u00e7\u00f5es. Contratos com seguro prestamista ou seguros de vida vinculados a empr\u00e9stimos podem quitar automaticamente as d\u00edvidas, dependendo das condi\u00e7\u00f5es contratuais. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, diante de cobran\u00e7as ap\u00f3s o falecimento de um familiar, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a exist\u00eancia de invent\u00e1rio, levantar os bens do esp\u00f3lio e confirmar se a cobran\u00e7a respeita os limites legais estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n\n
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