{"id":46262,"date":"2026-03-09T18:20:00","date_gmt":"2026-03-09T21:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=46262"},"modified":"2026-03-09T17:54:18","modified_gmt":"2026-03-09T20:54:18","slug":"mudanca-no-cadunico-saiba-como-sera-a-visita-domiciliar-para-familias-unipessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/mudanca-no-cadunico-saiba-como-sera-a-visita-domiciliar-para-familias-unipessoais\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no Cad\u00danico? Saiba como ser\u00e1 a visita domiciliar para fam\u00edlias unipessoais"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 20<\/a>, que modifica os crit\u00e9rios de cadastramento de fam\u00edlias unipessoais no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n

A norma prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00f5es na obrigatoriedade da visita domiciliar, buscando assegurar que pessoas que residem sozinhas n\u00e3o tenham o acesso ao cadastro comprometido por dificuldades log\u00edsticas, riscos \u00e0 seguran\u00e7a ou situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n

Fam\u00edlias unipessoais no Cad\u00danico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Cad\u00danico, considera-se fam\u00edlia unipessoal o n\u00facleo formado por um \u00fanico indiv\u00edduo que mora sozinho e arca de maneira exclusiva com sua renda e despesas, sendo enquadrado como unidade familiar independente para acesso a programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da nova regra, a inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o desse cadastro dependia, como procedimento padr\u00e3o, de entrevista realizada no pr\u00f3prio domic\u00edlio, sobretudo quando relacionada a benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia e o Aux\u00edlio G\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a normativa, essa exig\u00eancia poder\u00e1 ser flexibilizada em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • resid\u00eancia em \u00e1reas com viol\u00eancia ou controle de grupos armados;<\/li>\n\n\n\n
  • locais de dif\u00edcil acesso;<\/li>\n\n\n\n
  • contextos de calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia ou desastre;<\/li>\n\n\n\n
  • inclus\u00e3o em programas de prote\u00e7\u00e3o ou sob medida protetiva, para resguardar o sigilo do endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua;<\/li>\n\n\n\n
  • fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas, considerando suas especificidades socioculturais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A norma tamb\u00e9m contempla pessoas que vivem sozinhas em domic\u00edlios coletivos, como institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, que devem ser cadastradas como fam\u00edlia unipessoal. <\/p>\n\n\n\n

    A exce\u00e7\u00e3o ocorre quando se trata de irm\u00e3os \u00f3rf\u00e3os menores de idade que residem juntos, caso que n\u00e3o configura unidade unipessoal.<\/p>\n\n\n\n

    Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Quando a entrevista presencial n\u00e3o puder ser realizada, o cadastro ou a atualiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • em postos e unidades de atendimento do Cad\u00danico;<\/li>\n\n\n\n
    • \u00a0por meio de mutir\u00f5es organizados pela gest\u00e3o municipal;<\/li>\n\n\n\n
    • por outras formas de atendimento definidas pela administra\u00e7\u00e3o local.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Paralelamente, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) avaliou os procedimentos de inclus\u00e3o e averigua\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias unipessoais, examinando a consist\u00eancia dos registros e os mecanismos de controle adotados pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n