{"id":45634,"date":"2026-03-02T20:10:00","date_gmt":"2026-03-02T23:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=45634"},"modified":"2026-03-02T19:58:17","modified_gmt":"2026-03-02T22:58:17","slug":"transporte-de-duas-pessoas-em-motos-pode-dar-multa-de-r-21-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/transporte-de-duas-pessoas-em-motos-pode-dar-multa-de-r-21-mil\/","title":{"rendered":"Transporte de duas pessoas em motos pode dar multa de R$ 21 mil"},"content":{"rendered":"\n

O governo peruano formalizou a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de motocicletas com passageiro em \u00e1reas consideradas de alto risco por meio do Decreto Supremo n\u00ba 002-2026-MTC.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

A norma estabelece restri\u00e7\u00f5es pontuais que se aplicam a per\u00edmetros espec\u00edficos nas cidades de Lima e Callao, como parte de uma resposta extraordin\u00e1ria \u00e0 escalada da viol\u00eancia urbana.<\/p>\n\n\n\n

A medida prev\u00ea san\u00e7\u00f5es rigorosas para os infratores: multas superiores a 1.320 soles (equivalente a cerca de R$ 2.100), anota\u00e7\u00e3o de pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e risco de suspens\u00e3o do direito de dirigir em casos de reincid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o legal visa combinar preven\u00e7\u00e3o imediata e mecanismos punitivos para desestimular a circula\u00e7\u00e3o em dupla nas \u00e1reas delimitadas.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de mais pessoas na moto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No plano pr\u00e1tico, a restri\u00e7\u00e3o alterou a rotina de deslocamento de usu\u00e1rios e trabalhadores. Servi\u00e7os de motot\u00e1xi, motofrete e o transporte informal, al\u00e9m do transporte solid\u00e1rio entre moradores, foram severamente afetados, com eleva\u00e7\u00e3o de custos e necessidade de redirecionamento de rotas.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio contrasta com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No pa\u00eds, o transporte de garupa \u00e9 permitido em todo o territ\u00f3rio nacional, desde que respeitadas as normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Tentativas de proibi\u00e7\u00e3o por estados ou munic\u00edpios j\u00e1 foram consideradas inconstitucionais, por se tratar de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regras do Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o CTB<\/a> e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), o transporte de passageiro em motocicletas deve cumprir regras espec\u00edficas de seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n