A obrigatoriedade do cadastro biom\u00e9trico para quem recebe ou solicita o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) marca uma nova etapa na pol\u00edtica de controle e moderniza\u00e7\u00e3o dos programas sociais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A medida, oficializada por meio de portaria conjunta do governo federal, altera de forma significativa a rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios com o sistema p\u00fablico de assist\u00eancia e imp\u00f5e novos prazos e responsabilidades. <\/p>\n\n\n\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social e do INSS, o cadastro biom\u00e9trico passa a ser um requisito formal para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que n\u00e3o apenas novos solicitantes, mas tamb\u00e9m quem j\u00e1 recebe o benef\u00edcio, dever\u00e1 ter a biometria registrada em bases oficiais de identifica\u00e7\u00e3o reconhecidas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia alcan\u00e7a o requerente, o benefici\u00e1rio e tamb\u00e9m o respons\u00e1vel legal, nos casos em que o titular do benef\u00edcio n\u00e3o possa responder por si mesmo. Na pr\u00e1tica, a biometria passa a ter o mesmo peso de outros documentos essenciais, funcionando como prova de identidade v\u00e1lida perante o sistema assistencial.<\/p>\n\n\n\n
O BPC \u00e9 destinado a idosos de baixa renda e a pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o contribu\u00edram para a Previd\u00eancia Social. Por atender um p\u00fablico vulner\u00e1vel e movimentar bilh\u00f5es de reais por ano, o benef\u00edcio \u00e9 alvo constante de revis\u00f5es e cruzamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n
Com a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da biometria, o governo busca refor\u00e7ar a confirma\u00e7\u00e3o da identidade dos benefici\u00e1rios, reduzindo riscos de fraudes, pagamentos indevidos e cadastros duplicados. A medida tamb\u00e9m se alinha ao esfor\u00e7o mais amplo de integra\u00e7\u00e3o de bases de dados sociais e civis em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 31 de dezembro de 2027, o governo aceitar\u00e1 registros biom\u00e9tricos j\u00e1 existentes em bases oficiais consolidadas. Est\u00e3o inclu\u00eddas:<\/p>\n\n\n\n
Essas bases s\u00e3o consideradas confi\u00e1veis e suficientes para validar a identidade do benefici\u00e1rio durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de identifica\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n
A portaria estabelece cronogramas distintos conforme a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Para novos pedidos de concess\u00e3o do BPC, a biometria dever\u00e1 ter sido realizada at\u00e9 30 de abril de 2026. J\u00e1 para quem j\u00e1 recebe o benef\u00edcio e passar\u00e1 por processos de manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o, o prazo final \u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s essas datas, somente ser\u00e1 aceita a biometria vinculada \u00e0 nova Carteira de Identidade Nacional, documento que unifica o n\u00famero do CPF e concentra dados biom\u00e9tricos em um padr\u00e3o \u00fanico nacional.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia da biometria ser\u00e1 aplicada dentro do processo regular de revis\u00e3o peri\u00f3dica do BPC. Benefici\u00e1rios com o Cadastro \u00danico desatualizado receber\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o conjunta, sendo obrigados a atualizar as informa\u00e7\u00f5es sociais e, ao mesmo tempo, realizar o cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 aqueles que estiverem com o cadastro social em dia receber\u00e3o uma notifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica apenas para cumprir a exig\u00eancia biom\u00e9trica. A partir da ci\u00eancia oficial da notifica\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio ou seu respons\u00e1vel legal ter\u00e1 um prazo de 90 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o em uma das bases autorizadas.<\/p>\n\n\n\n
A norma prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o dispensados da obrigatoriedade os benefici\u00e1rios enquadrados em regras espec\u00edficas j\u00e1 previstas em legisla\u00e7\u00f5es anteriores, al\u00e9m de pessoas que residam em munic\u00edpios oficialmente reconhecidos pelo governo federal como em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da biometria no BPC faz parte de um esfor\u00e7o mais amplo do governo para fortalecer a governan\u00e7a dos programas sociais. <\/p>\n\n\n\n
Ao integrar bases de dados e exigir identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, o Estado busca garantir que o benef\u00edcio chegue, de fato, a quem tem direito, preservando recursos p\u00fablicos e aumentando a confian\u00e7a no sistema de assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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