{"id":44014,"date":"2026-02-14T15:43:00","date_gmt":"2026-02-14T18:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=44014"},"modified":"2026-02-09T18:53:59","modified_gmt":"2026-02-09T21:53:59","slug":"peso-do-carro-pode-definir-ipva-para-donos-dos-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/peso-do-carro-pode-definir-ipva-para-donos-dos-veiculos\/","title":{"rendered":"Peso do carro pode definir IPVA para donos dos ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Kim Kataguiri iniciou, na semana passada, a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende reformular de forma ampla o sistema de cobran\u00e7a do IPVA no Brasil. A iniciativa foi divulgada pelo parlamentar<\/a> ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos termos do texto que seguir\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prop\u00f5e como princ\u00edpio central a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota m\u00e1xima nacional de 1%, determinando que a base de c\u00e1lculo do imposto seja exclusivamente o peso do ve\u00edculo, dispensando qualquer refer\u00eancia ao valor venal ou a tabelas de mercado, como a Tabela Fipe, atualmente utilizada pela maioria dos estados.<\/p>\n\n\n\n

IPVA por peso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde a d\u00e9cada de 1980, o c\u00e1lculo do IPVA tem se baseado no valor venal estimado por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou em \u00edndices privados, como a Tabela Fipe. A proposta da PEC altera esse crit\u00e9rio, proibindo a cobran\u00e7a do imposto com base em pre\u00e7o de mercado, tabelas de refer\u00eancia ou estimativas subjetivas do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor da emenda, tributar um bem que se desvaloriza continuamente com base em seu pre\u00e7o de mercado carece de respaldo t\u00e9cnico e econ\u00f4mico, al\u00e9m de n\u00e3o refletir de maneira adequada o impacto do ve\u00edculo sobre a infraestrutura vi\u00e1ria ou o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

No modelo proposto, a tributa\u00e7\u00e3o consideraria exclusivamente o peso do autom\u00f3vel, seguindo crit\u00e9rios de engenharia rodovi\u00e1ria que associam ve\u00edculos mais pesados a maior desgaste das vias. Dessa forma, autom\u00f3veis de maior massa pagariam mais, enquanto ve\u00edculos leves, como compactos e carros urbanos, seriam tributados de forma proporcionalmente inferior.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es e tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Economias avan\u00e7adas adotam tributa\u00e7\u00e3o veicular baseada em crit\u00e9rios f\u00edsicos ou funcionais, como peso, emiss\u00f5es ou uso, ainda que n\u00e3o de forma exclusiva; pa\u00edses europeus combinam emiss\u00f5es e cilindrada para internalizar custos ambientais. A mudan\u00e7a no IPVA impactaria arrecada\u00e7\u00e3o estadual e custos de propriedade, exigindo ajustes legais e podendo gerar efeitos redistributivos. <\/p>\n\n\n\n

Para protocolar a PEC, s\u00e3o necess\u00e1rias ao menos 171 assinaturas na C\u00e2mara. O imposto varia hoje de 1% a 6%, sendo 4% em Minas para ve\u00edculos de passeio. A tramita\u00e7\u00e3o inclui an\u00e1lise de admissibilidade pela CCJ, avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em comiss\u00e3o especial e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, com 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n