Profissionais que mant\u00eam dois ou mais empregos formais no mesmo m\u00eas podem, sem perceber, estar efetuando contribui\u00e7\u00f5es ao INSS acima do teto previdenci\u00e1rio, caracterizando recolhimento indevido e possibilitando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
No sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, o teto de contribui\u00e7\u00e3o corresponde ao valor m\u00e1ximo sobre o qual incidem os descontos, sendo tamb\u00e9m o limite utilizado para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, cada empregador realiza a dedu\u00e7\u00e3o separadamente, sem levar em conta os descontos efetuados por outros v\u00ednculos, o que pode resultar em contribui\u00e7\u00f5es totais superiores ao permitido em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio ocorre com frequ\u00eancia quando o trabalhador mant\u00e9m dois ou mais empregos formais ao mesmo tempo, com sal\u00e1rios pagos por CNPJs distintos, ou ainda combina emprego com atividade como aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica, incluindo pr\u00f3\u2011labore. <\/p>\n\n\n\n
Quando a soma das contribui\u00e7\u00f5es ultrapassa o teto do INSS, o valor excedente n\u00e3o aumenta o benef\u00edcio futuro, j\u00e1 que os benef\u00edcios tamb\u00e9m s\u00e3o limitados pelo mesmo teto. <\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, a legisla\u00e7\u00e3o assegura ao segurado o direito de solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos pagamentos em excesso, amparada pelo princ\u00edpio da repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento para verificar se houve pagamento em excesso segue os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n